1 - Qual a expressão que está correta: agente, empresário, representante ou intermediário?

Em Portugal, a lei atualmente em vigor, publicada em 14 de julho de 2017, regula o exercício da atividade de Empresário Desportivo (Art. 36.º), ainda que fale em Contrato de Representação ou Intermediação (Art. 38.º). A Federação Portuguesa de Futebol (FPF)) em 1 de abril de 2015, publicou regulamento onde se designa tal atividade como de Intermediário, ainda que denomine o contrato do mesmo não como de intermediação, mas como de representação (Art. 9.º). O Regulamento Geral da Federação de Andebol de Portugal, atualizado na sua versão de junho deste ano (2017), opta por regulamentar "os empresários desportivos que pretendam exercer a atividade de intermediários".

2 - Existem sanções disciplinares relacionadas com a atividade de intermediação?

Para além daquelas próprias dos intermediários enquanto eventuais incumpridores das regras da respetiva atividade empresarial ou profissional, no caso da modalidade de futebol está prevista a punição para a violação de diversas obrigações, por parte de clubes e jogadores, relacionadas com as negociações e contratações que realizem na presença de um representante ou intermediário (sendo que deixaremos para outro texto em breve a análise sobre se isso é a mesma coisa ou se podem estar na presença de duas pessoas diferentes, consoante a designação e o momento da aquisição dos serviços profissionais). No Regulamento Disciplinar da FPF constam como Graves diversas infrações por desrespeito de deveres nesta matéria (Arts. 107.º e 166.º). Porém, no que se aplica aos clubes, a previsão de multa máxima fica-se aproximadamente nos dois mil euros (€ 2.000); e isto é apenas para duas das seis imposições em causa: nas restantes quatro, a punição para os clubes situa-se somente entre 500 e 1.000 euros. Mas voltaremos a este tema em breve…

Respostas dadas pelo associado n.º 12
www.direito desportivo.pt


Autor: Rui Alexandre Jesus