1. E se antes do fecho do mercado há um lapso num contrato?

Fechou à meia-noite de 31 de agosto em Portugal mais um período de inscrição de futebolistas. Muitas operações são precipitadas pelo fecho do mercado, sendo a sua formalização concluída à pressão a poucas horas, ou minutos, do encerramento. O pior pesadelo de um advogado é a existência de um erro ou lapso formal num contrato, seja de trabalho, empréstimo ou transferência, que implique a recusa de inscrição. O lapso pode ocorrer em aspetos tão diversos como na data de nascimento do jogador, no número do documento de identificação, etc. Se não for detetado e corrigido antes de o contrato ser submetido a registo na Liga, pode implicar graves consequências, como a recusa de registo e a consequente impossibilidade de o jogador competir, restando-lhe aguardar até seis meses pelo período de inscrições seguinte. Sendo que muitos dos contratos são tripartidos; que podem ser celebrados entre clubes de cidades ou de países distintos; e que face à pressão das 12 badaladas pode não ser prático fazer correções, imprimir e recolher em novo documento as assinaturas de todos os intervenientes, como se pode retificar o lapso aproveitando o documento primitivo?

2. Como se retifica esse lapso?


O regulamento aplicável consagra a obrigação de os documentos que instruem o pedido de registo a submeter à Liga serem datilografados. Todavia, prevê a possibilidade de introdução de rasuras no contrato, desde que devidamente ressalvadas. O contrato pode ser rasurado manualmente, colocando um asterisco na palavra ou número a corrigir e escrevendo ao lado a expressão correta. No fim do contrato, deve escrever-se a ressalva, consignando-se os pontos rasurados e que onde se lia anteriormente ‘X’, passa a ler-se ‘Y’. Para concluir, deverá ser aposta a data e assinatura. O contrato está pronto a ser registado.

Autores: Natacha Soares. Associada n.º 240 direitodesportivo.pt