1. Liberdade de expressão vs direito à honra – qual prevalece nos conflitos entre dirigentes?

Atento o mediatismo inerente ao futebol, assistimos hoje em dia a uma multiplicação do número de conflitos (públicos) entre os dirigentes clubísticos. Ora, se por um lado temos a nossa liberdade de expressão, por outro também temos (incluindo os clubes de futebol enquanto pessoas coletivas), direito à honra e à proteção do bom nome. Assim, é em situações de "agressões/acusações verbais" entre dirigentes (envolvendo, apenas, os próprios ou também os clubes), que nos surge o conflito de liberdades e direitos que acima referimos. No seu mais recente acórdão sobre esta temática e num contexto em que estejam envolvidas entidades ou figuras públicas, a jurisprudência portuguesa parece dar prevalência à liberdade de expressão, porquanto as figuras públicas, quer pela sua exposição mediática, quer pelo controle a que devem ser sujeitos, devem ser mais tolerantes a críticas e acusações.

2. Qual a tendência dos tribunais europeus nesta matéria?


O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem vindo a pronunciar-se sobre a questão do conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e ao bom nome. Assim, aquele Tribunal tem atribuído grau máximo de proteção ao debate público e à liberdade de expressão, quando estão em causa questões públicas, nelas se incluindo as próprias figuras públicas. Parece ser claro que se desenvolveu uma doutrina no sentido de proteger de forma reforçada a liberdade de expressão, quando o "alvo" das imputações fáticas e das formações de juízos de valor desonrosos seja uma figura pública (incluindo pessoas coletivas), visto estar em causa uma questão de interesse público dos factos em análise. Assim, tem concluído o Tribunal que no debate de questões de interesse público a possibilidade de restrições da liberdade de expressão é particularmente limitada.