Saber Mais: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

20.07.2016Fora de Campo
Sport TV tem de pagar multa de 2,7 milhões de euros

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Tribunal Constitucional confirma decisão da Autoridade da Concorrência

15.01.2015Fora de Campo
Tribunal Constitucional rejeita recurso de Afonso Dias

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vai ter de cumprir três anos de prisão

14.08.2014Fora de Campo
Tribunal Constitucional chumba corte de pensões

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MAS PERMITE CORTES SALARIAIS SÓ ATÉ 2015

03.06.2014Fora de Campo
Governo aplica decisão do Tribunal Constitucional a partir de julho
03.06.2014Fora de Campo
Passos Coelho: «Não sabemos qual é a dimensão do problema»

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chumbos do Tribunal Constitucional em causa

30.05.2014Fora de Campo
Tribunal Constitucional chumba cortes na função pública

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TRÊS DOS QUATRO ARTIGOS EM ANÁLISE NÃO PASSARAM

19.02.2014Fora de Campo
Tribunal Constitucional chumba referendo à coadoção

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Proposta tinha sido aprovada pelo Parlamento

28.01.2014Fora de Campo
Cavaco envia referendo para o Tribunal Constitucional

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co-adoção e adoção por casais do mesmo sexo

19.12.2013Fora de Campo
Tribunal Constitucional chumba convergência das pensões
02.12.2013Fora de Campo
Tribunal Constitucional pediu sigilo ao Governo

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sobre argumentos em defesa do cortes nas pensões

28.11.2013Fora de Campo
Governo reafirma legalidade do corte das pensões

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Fundamentação enviada para o Tribunal Constitucional

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