Autarquia de Setúbal perde milhões de euros com terrenos doados ao Vitória FC

A 27 de julho de 2020, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), Maria das Dores Meira, formalizou a doação de 65 lotes urbanos ao Vitória Futebol Clube (VFC). A operação foi apresentada como sendo a “salvação” do clube, atolado em dívidas fiscais e desportivas e cuja Sociedade Anónima desportiva (SAD, entretanto extinta) acumulava sucessivos e falhados Processos Especiais de Revitalização (PER).

A escritura de doação incluiu apenas uma hipoteca unilateral para garantir 971 mil euros em dívidas fiscais da SAD. Não previu restrições à revenda, cláusulas de reversão ou afetação desportivo. Na altura, o Conselho Fiscal do Clube alertou para o risco de o património doado ser canalizado para a SAD, uma entidade distinta e endividada, avança o 'Público'. 

Em Junho de 2021, o VFC assinou com a Importantaltura, Unipessoal, Lda. - sociedade hoje insolvente – a cedência de 89% das ações da SAD. Em troca, a empresa comprometia-se a assumir 63 milhões de euros passivos e a viabilizar vários projetos imobiliários. O acordo previa ainda a expectativa de mais 41 lotes a ceder pela autarquia e operações urbanísticas no Vale do Cobro e no Estádio do Bonfim, com a construção de um novo recinto.  

Em julho de 2021, Hugo Pinto afirmou ter injetado cerca de dois milhões de euros permitindo ao clube inscrever a equipa de futebol na Liga 3 e obter declarações de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social.  

Em maio de 2021, a SAD aceitou um empréstimo de 1,3 milhões de euros da Importantaltura. Dois anos depois, este valor seria parcialmente pago com os terrenos das Praias do Sado. Em 2023, o Vitória, já em pré-rutura, vendeu os 65 lotes à Importantaltura por 800 mil euros, muito abaixo dos preços de mercado, confirma o Público.

Na prática, a empresa adquiriu terrenos valiosos pagando com o próprio dinheiro que afirmara ter emprestado ao clube. Entretanto, nenhum dos compromissos assumidos se realizou.  

No seu mais recente plano de recuperação no âmbito da insolvência, apresentado na passada quarta-feira, a Importantaltura classificou os lotes como ativo sem encargos legais, atribuindo-lhes um “valor estimado de mercado” de 1,6 milhões de euros, o dobro do pago ao VFC, averiguou o 'Público'. 

Por Correio da Manhã