Rui Pinto: França aceita emails como prova

A justiça francesa pode usar quaisquer provas em tribunal, desde que não tenham sido obtidas através de ações ilícitas cometidas por investigadores ou magistrados judiciais. Mas se quem as entregou às autoridades as tiver obtido através de um ato criminoso, essas provas serão consideradas válidas – algo que não acontece em muitos outros países europeus, incluindo Portugal. Ou seja: a justiça francesa pode usar os documentos que já lhe foram entregues – ou outros que ainda possam ser – pelo pirata informático Rui Pinto, mesmo que eles tenham sido obtidos de forma ilícita, como conta a Sábado.

O esclarecimento foi prestado pelo procurador francês Jean-Yves Lourgouilloux, na conferência de imprensa que serviu para fazer um balanço da primeira reunião de coordenação entre as autoridades europeias sobre as revelações do Football Leaks, no âmbito do Eurojust. "Para que fique claro: de acordo com a lei francesa o principio da liberdade da prova permite aos investigadores usarem qualquer prova perante o tribunal, desde que não tenha vindo de ações ilícitas por parte dos tribunais ou dos magistrados. Mas qualquer prova que seja trazida pode ser usada", afirmou Jean-Yves Lourgouilloux.

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