Lisboa suspende pagamento de rendas comerciais e taxas de esplanada e publicidade

Medina apresentou um pacote de 15 medidas para famílias e empresas

Fernando Medina
Fernando Medina

A Câmara de Lisboa decidiu suspender a cobrança de taxas de ocupação de espaço público, nomeadamente esplanadas, suportadas pelos estabelecimentos comerciais. Da mesma forma, não serão cobradas taxas de publicidade, ficando apenas excecionados os bancos, as instituições de crédito e as seguradoras.

A medida, que abrange também as taxas cobradas pelas Juntas de Freguesia, terá efeitos retroativos a 1 de março e prolongar-se-á até 30 de junho, anunciou esta quarta-feira o presidente da autarquia. Por outro lado, os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão só terão de solicitar essa renovação e efetuar o respetivo pagamento a partir de 30 de junho.

Fernando Medina falava numa conferência de imprensa transmitida através da internet e na qual apresentou um pacote de 15 medidas destinadas a apoiar famílias e empresas no âmbito do atual contexto de pandemia.

Tal como o Negócios já tinha adiantado, a autarquia decidiu suspender o pagamento das rendas habitacionais nos bairros municipais até 30 de junho, sendo que a medida será também estendida aos arrendamentos não habitacionais, anunciou também Fernando Medina. Assim, a câmara vai isentar do pagamento de rendas todos os estabelecimentos comerciais que operem em espaços municipais e que tenham sido obrigados a encerrar devido às medidas tomadas no âmbito da pandemia do novo coronavírus.

 

As famílias poderão entretanto pedir uma revisão de rendas, adaptando-se assim a eventuais perdas de rendimento, sendo que, após 30 de junho, o valor que entretanto não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses - sem qualquer juro ou penalização. Já para o comércio obrigado a encerrar, as rendas destes quatro meses serão perdoadas, explica a autarquia.

 

Serão igualmente abrangidos os todos os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas, sendo que esta medida é tomada em articulação com a Administração do Porto de Lisboa abrangendo os estabelecimentos comerciais a operar na área do Porto da cidade.

 

Por outro lado, clubes, associações e, em geral, todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo instaladas em espaços municipais ficam também com a renda suspensa até 30 de Junho.

Por Negócios
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