60% dos processos por corrupção foram arquivados em 2017

Segundo relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção

Dos 433 crimes de corrupção reportados no ano passado ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), 244 foram arquivados. Essa é uma das conclusões daquela entidade que funciona junto do Tribunal de Contas, que publicou um relatório esta segunda-feira.

"Praticamente 2/3 do total das comunicações judiciais reportadas (59,8% - 244 casos) traduz decisões de arquivamento, ou seja refere-se a procedimentos judiciais no âmbito dos quais não foram encontrados indícios demonstrativos da ocorrência dos delitos que foram denunciados e investigados", lê-se no relatório. 

De acordo com a análise do Conselho de Prevenção da Corrupção, o número elevado de arquivamentos deve-se às "dificuldades da investigação criminal na recolha de provas neste tipo de delitos, remetendo-nos uma vez mais para a natureza tendencialmente oculta deste tipo de práticas".

A mesma entidade justifica ainda que o número elevado de arquivamentos deve-se também às "denúncias anónimas" "Os procedimentos criminais iniciados a partir das denúncias anónimas (o grupo de maior dimensão – 136 casos [33,2%]) tendem a conduzir a decisões de arquivamento. Por outras palavras, as denúncias anónimas parecem tornar particularmente difícil o trabalho de investigação criminal no acesso e recolha dos indícios probatórios dos delitos sob suspeição", consta no relatório. 

No total, mais de 75% das 408 comunicações ao CPC relativas a procedimentos criminais são de corrupção e peculato (desvio de dinheiro público). "Os dados sustentam que as acções delituosas praticadas por funcionários contra os serviços parecem estar tendencialmente associadas à corrupção e também ao peculato, ou seja à relação entre o funcionário e o utente do serviço público (a relação público-privado), para o caso das práticas do tipo da corrupção, e às acções que traduzem a apropriação e o aproveitamento de bens, valores e património dos serviços, para a satisfação de interesses próprios ou de terceiros (a gestão dos interesses e bens patrimoniais públicos), para o caso das práticas do tipo do peculato", lê-se no documento.

Em suma, 188 são relativos a corrupção, 124 a peculato, 42 de abuso de poder, 28 de participação económica em negócio e 14 de prevaricação. 

Autor: Sábado

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