O técnico Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se esta segunda-feira, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos kits de emergência para o programa "Aldeias Seguras".

 

Francisco José Ferreira assumiu ter recomendado as empresas que forneceram as 70 mil golas antifumo inflamáveis e o material para os 15 mil kits de emergência do programa Aldeias Seguras. Em declarações ao Jornal de Notícias, o também líder da concelhia do PS de Arouca confessou ter indicado os "nomes para tais procedimentos", mas não explicou como foram contactadas as cinco empresas.

 

A Autoridade Nacional de Energência e Proteção Civil (ANEPC), a quem coube o liquidação dos materiais, pagou 350 mil euros às empresas Foxtrot Aventura  e à Brain One durante este negócio. A primeira, como a SÁBADO avançou, é detida por Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, casado com Isilda Gomes da Silva, atual presidente de junta de freguesia de Longos, Guimarães, eleita pelo Partido Socialista.  á segundo o JN, os donos da Brain One têm adjudicações da Câmara de Arouca, liderada pelo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, entre 2005 e 2017. 

Os contratos foram coordenados pela Proteção Civil sob orientação de Francisco José Ferreira que, antes de ser nomeado técnico especialista por José Artur Neves, era padeiro numa pastelaria em Vila Nova de Gaia. Este domingo, o secretário de Estado garantiu que apenas acompanhou o processo e negou conhecer as empresas. De acordo com o diário, a tentativa de passar culpas para a ANEPC está a causar descontentamento na cúpula da Proteção Civil.

Esse sentimento reflete também o facto do Ministério da Administração Interna ter ordenado a "abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna", para que seja investigada a compra pela Proteção Civil de golas antifumo com material inflamável. Em comunicado, o MAI explicou que a medida surgiu face "às notícias publicadas sobre aspetos contratuais relativamente ao material de sensibilização" e que foram igualmente pedidos "esclarecimentos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil".

À SÁBADO, esta sexta-feira, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil avançou que a empresa escolhida tinha feito a melhor oferta. "No âmbito do procedimento pré-contratual tendente a permitir a aquisição de 'Golas' a empresa Foxtrot Aventura, Unipessoal, Lda. foi a única, das entidades convidadas, que apresentou proposta e no procedimento pré-contratual para a aquisição de 'Kits de Autoproteção' a referida empresa foi a que apresentou a proposta com o mais baixo preço", lê-se na resposta da ANEPC. O Jornal de Notícias avançou, entretanto, que o Estado pagou 1,80 euros por cada uma das 70 mil peças, que no mercado custam entre os 63 e os 74 cêntimos, incluindo IVA.

A Foxtrot – Aventura, Unipessoal Lda, foi constituída a 18 de dezembro de 2017 e tem como fins "turismo de natureza", além de "exploração de parque de campismo e caravanismo, exploração de estabelecimentos de restauração e de bebidas, nomeadamente bares e restaurantes, "exploração de mini mercado, comércio, importação e exportação de produtos alimentares, bebidas e tabaco".