ADSE: Rendimento dos familiares de beneficiários vai ser escrutinado

Medida foi decretada numa nova lei de execução orçamental

Os beneficiários familiares na ADSE verão os seus rendimentos, remunerações e pensões verificados a pente fino. De acordo com o Diário de Notícias, é esse o procedimento que consta num protocolo que a ADSE e o Instituto da Segurança Social terão 30 dias para assinar. 

A medida foi  decretada numa nova lei de execução orçamental, publicada esta terça-feira. Com este novo procedimento, a ADSE Instituto Público, o Instituto da segurança Social e a Agência da Modernização administrativa vão definir uma nova agilização de cruzamento de dados. 

Está também previsto uma cooperação da ADSE com outros serviços do Estado e é onde se determina que o sistema passe a verificar as faturas que "lhe são apresentadas para pagamento de cuidados de saúde prestados aos seus beneficiários quer em regime livre, quer em regime convencionado, no sistemas de e-factura, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira". 

Recorde-se que estas medidas vão ao encontro das recomendações dos membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE. Além desta medida, o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE - num parecer emitido na quinta-feira - defende que o custo com os beneficiários isentos deve ser suportado pelo Orçamento do Estado e considera que "não é aceitável a recusa do Estado em subsidiar as contribuições dos actuais isentos".

A isenção dos detentores de pensões inferiores ao salário mínimo nacional foi proposta em 2006 pelo Governo, quando financiava maioritariamente a ADSE. Actualmente, a ADSE é totalmente financiada pelos beneficiários.

O diploma com alterações à ADSE foi publicado esta terça-feira pretende, de acordo com o documento, abrir caminho à concretização de "um sistema de verificação desburocratizada e desmaterializada das condições e dos requisitos de inscrição e manutenção dos beneficiários familiares da ADSE, nomeadamente a existência de rendimentos, registo de remunerações, pensões do regime contributivo ou prestações sociais desse beneficiário familiar". 

Autor:  A.R.M./Sábado

Deixe o seu comentário

Últimas Notícias

Notícias
SUBSCREVA A NEWSLETTER RECORD GERAL
e receba as notícias em primeira mão

Ultimas de Fora de Campo

Notícias