António Costa diz que o Governo se demite caso lei dos professores seja aprovada

Primeiro-ministro faz declaração ao país

O primeiro-ministro, António Costa, revelou que a aprovação em plenário  da reposição total do tempo de congelamento dos professores levará o Governo a demitir-se. A decisão foi revelada após depois de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Belém, a quem comunicou a decisão. 

"Desde a sua tomada de posse, o Governo cumpriu todos os compromissos assumidos com os portugueses e com a maioria parlamentar", recordou o primeiro-ministro, na sua declaração ao país, enumerando posteriormente aquilo que consideraram ser as conquistas da chamada "geringonça". "Em todas as medidas adoptadas", frisou, "sempre tivemos em conta, não só a compatibilidade com a disponibilidade orçamental e o crescimento no presente, como também a sua sustentabilidade futura". O objetivo, garantiu, era que fossem medidas "irrerversíveis". 

Focando-se no problema atual, Costa recordou também que não estava no programa a recuperação total do tempo de congelamento das carreiras profissionais. "O que se previa e foi cumprido era repor o tempo a contar", acrescentou, lembrando que o acordado com os professores era mitigar o impacto do congelamento. "De boa fé, inicámos negociações com os professores", atirou, dizendo que o objetivo era colocar os professores em igualdade com outras carreiras. O primeiro-ministro acusou ainda os professores de se manterem irredutíveis durante as negociações. 

"Ontem, a comissão parlamentar de Educação aprovou na especialidade um conjunto de normas que é socialmente injusto e financeiramente insustentável", disse, explicando os problemas que considera que tal medida causaria: "A criação de um encargo adicional de pelo menos mais 380 millhões de euros; a aplicação deste diploma a 2019 implicaria um Orçamento rectificativo que quebrarua aregra da estabilidade que está a ser cumprida desde 2016; a aplicaçao deste diploma a outras classes sociais levaria a um aumento permanente de 800 milhões de euros por ano". Além disso, acrescentou, esta decisão também coloca em "desigualdade" todos os portuguese que sofreram "os efeitos da crise". Costa defendeu também que para suportar estes encargos seria necessário cortar no investimento ou aumentar "significativamente" os impostos.

"A aprovação deste medida constituirá uma rutura irreparável e compromete a credibilidade internacional. Ao Governo, cumpre ggarantir a confiança dos portugueses e a credibilidade externa."

O encontro entre Marcelo e António Costa - que decorreu no dia em que habitualmente têm a sua reunião semanal - aconteceu depois de uma reunião extraordiária em que o Governo debateu a reposição do tempo de serviço dos professores. Numa foto publicada na rede social Instagram, a meio da manhã, estavam presentes nessa reunião do chamado "núcleo duro" político do executivo, além de António Costa, os ministros das Finanças (Mário Centeno), da Presidência (Mariana Vieira da Silva), das Infraestruturas (Pedro Nuno Santos) e da Educação (Tiago Brandão Rodrigues), assim como o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro) e a secretária-geral adjunta do PS (Ana Catarina Mendes).

A Assembleia da República aprovou na quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Não ficou estabelecido qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, rejeitando as propostas do PCP e Bloco de Esquerda nesse sentido, mas foi aprovado, ainda assim, que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a janeiro de 2019.

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