Aprovado o controverso artigo 13 sobre direitos de autor na Internet

Votação decorreu esta terça-feira no Parlamento Europeu, em Estrasburgo

A Diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital foi aprovada pelos eurodeputados no Parlamento Europeu. A votação ratifica os artigos 11 e 13 - sendo este último o mais polémico. Ambos mudaram de número: o primeiro para 15 e o último para 17.

A reforma foi aprovada com 348 votos a favor e 274 contra.

Os opositores a esta diretiva esperavam conseguir passar algumas emendas de última hora, contudo, não conseguiram os votos suficientes para o fazer. Um voto para debater essas emendas - que incluía uma alternativa que removia o Artigo 13 da legislação sobre copyright mais ampla - foi rejeitada por apenas cinco votos.

Agora, os Estados-membros têm dois anos para criarem as suas próprias leis que colocam o Artigo 13 em vigor.

A revista Wired considera que esta diretiva é uma tentativa da União Europeia para "controlar o poder das grandes empresas tecnológicas", tornando as plataformas legalmente responsáveis pelo copyright do conteúdo que albergam. De acordo com a Reuters, a Google, por exemplo, será forçada a pagar a artistas e editores para usar o seu trabalho online

Este processo começou há dois anos.

Autor: Sábado

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