Baixas por quarentena serão pagas a partir do primeiro dia

A "baixa será paga a 100%, sem qualquer perda de rendimento. Não há dúvida nenhuma a esse respeito", garantiu o ministro da Economia.

Siza Vieira Ana Mendes Godinho
Siza Vieira Ana Mendes Godinho

O Ministro da Economia reiterou esta terça-feira que as baixas decretadas a trabalhadores em quarentena devido ao coronavírus Covid-19 serão pagas a 100% e a partir do primeiro dia.

 

"O Governo vai considerar as ausências de trabalho determinadas pela autoridade de saúde como uma baixa por internamento, paga a partir do primeiro dia", disse Pedro Siza Vieira.

 

O primeiro-ministro já tinha ontem esclarecido que o Governo iria publicar esta segunda-feira uma portaria do Ministério do Trabalho para garantir que os trabalhadores, do setor público e privado, que venham a estar de quarentena devido ao novo coronavírus tenham "tratamento igual".

 

Em declarações esta terça-feira à margem do fórum permanente para as competências digitais, realizado na Alfândega do Porto, Siza Vieira adiantou que "a ministra do Trabalho assinou um despacho e já esclareceu que essa baixa será paga a 100%, sem qualquer perda de rendimento. Não há dúvida nenhuma a esse respeito."

Em declarações à TSF, Ana Mendes Godinho explica que o Governo optou pelo regime que mais protege os trabalhadores, sendo aplicado o "regime que está previsto na lei para a doença da tuberculose". 

 

A ministra do Trabalho diz que neste caso serão dispensados os "três dias iniciais que tradicionalmente não estão cobertos pelo subsídio de doença", para que as pessoas sejam "abrangidas desde o primeiro dia, com o pagamento de 100% do salário durante o período necessário ao isolamento". Será garantido "o mesmo tratamento para o setor privado e o setor público", através do pagamento assegurado pela Segurança Social. 

 

"Aquilo que é garantindo a todos os profissionais, sejam do setor público, sejam do setor privado, é que em caso de ser necessário [de uma pessoa] manter-se em casa [será] acionado um mecanismo corresponde ao das baixas, de forma a que todos possam ter os seus direitos garantidos", afirmou António Costa ontem após uma visita ao centro de contacto Saúde24, em Lisboa.

 

Ou seja, mesmo não estando doentes, os trabalhadores terão direito a uma espécie de subsídio de doença que garantirá a remuneração ao trabalhador sem onerar a empresa que fica privada do seu trabalho.

 

A questão do absentismo, voluntário ou determinado pelas autoridades de saúde ou patronais, foi uma das principais preocupações manifestações pelos representantes das empresas na reunião com o ministro da Economia.

Por Negócios
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