Catroga vai ser inquirido dia 16 no Parlamento sobre as rendas excessivas da eletricidade

Ex-ministro já esclareceu a sua posição em relação ao assunto que o leva ao Parlamento já em 2017

O antigo Presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da EDP, Eduardo Catroga, já tem audição marcada com a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade – vai ser ouvido na próxima quarta-feira, dia 16 de janeiro, após a sessão plenária.

Eduardo Catroga, que ainda integra o CGS da EDP em representação da China Three Gorges, esclareceu a sua posição em relação ao assunto que o leva ao Parlamento já em 2017, afirmando que se alguém beneficiou com as alterações na revisão dos CMEC e prolongamento da concessão das barragens à elétrica "foi o Estado acionista".

O presidente da EDP proferiu estas declarações manifestando o seu apoio ao gestor da elétrica, António Mexia, depois de este ter sido constituído arguido no caso EDP – o qual investiga o alegado favorecimento da elétrica nacional nos contratos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC), que foram assinados na transição do mercado regulado para o liberalizado.

A posição de Eduardo Catroga vai ao encontro de declarações posteriores do antigo ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral, que afirmou semanas depois, em tom de acusação, que "a dupla Catroga/Mexia convenceu o Governo de Passos Coelho que as rendas se deviam manter para venderem (a EDP) mais caro (à China Three Gorges)". Mais recentemente, na audição perante a mesma comissão que agora vai receber Catroga, o mesmo ex-ministro reforçou que "foi preciso embelezar a noiva para ser privatizada", apontando o dedo ao Governo que lhe sucedeu: "suspeito que a verdadeira razão para os CAE da EDP foi o Governo Guterres querer começar a sua privatização".

Luís Mira Amaral foi ministro entre 1987 e 1995, a serviço do Governo de Cavaco Silva. Eduardo Catroga serviu o mesmo Executivo, no cargo de ministro das Finanças, entre 1993 e 1995, tendo assumido a presidência da EDP em 2006.

Ainda acerca da influência exercida pela administração EDP sobre o Governo, a agência Lusa revelou o conteúdo de uma carta dirigida ao então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, para publicar um despacho relativo aos CMEC, juntando um parecer jurídico que legitimaria a decisão.

"Não quero acreditar que o senhor ministro da Energia [Jorge Moreira da Silva] queira deixar para o seu sucessor o ato administrativo (despacho) que o senhor secretário de Estado da Energia [Artur Trindade] considera de acordo com […] os compromissos assumidos", lê-se na carta de 14 de outubro de 2015, que dirigiu ao "senhor primeiro-ministro e caro amigo".

Para além da de Eduardo Catroga, na próxima semana a Comissão tem agendada uma segunda audição: vai ser ouvido o Presidente da Direção da APREN, António Sá da Costa, na quinta-feira dia 17, após a sessão plenária.

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