Coronavírus: Coimas a partir de 100 euros para quem violar regras de confinamento

Quadro sancionatório foi aprovado em conselho de ministros

O Governo aprovou esta quinta-feira, em conselho de ministros, o quadro sancionatório para garantir o cumprimento das medidas que forma implementadas para conter a propagação da pandemia da covid-19 em Portugal.

As coimas para quem for detetado pelas autoridades a desobedecer às normas de saúde pública de prevenção e combate à covid-19 vão variar entre 100 e 500 euros para pessoas singulares e entre 1.000 a 5.000 euros para pessoas coletivas (empresas).

Estas coimas serão aplicadas à violação de todas as regras de confinamento, como ajuntamentos. O primeiro-ministro explicou que as forças de segurança vão deixar de ter uma função meramente pedagógica para ter uma função coerciva com o sancionamento através de coimas.

Excepto a Área Metropolitana de Lisboa, o país vai estar em estado de alerta, o que vai exigir uma "maior intervenção das forças de segurança" para que as regras sejam cumpridas, anunciou o primeiro-minstro.

Este "quadro punitivo", como lhe chamou o primeiro-ministro, só entra em vigor no domingo, e já tinha sido anunciado por António Costa na segunda-feira, quando foram anunciadas medidas mais restritivas em toda a Área Metropolitana de Lisboa. 

Tinha já sido aprovado na segunda-feira que as concentrações de pessoas na via pública ficam limitadas a 10 pessoas na AML, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar. No resto do país mantém-se o limite de 20 pessoas.

O consumo de álcool está proibido em espaços ao ar livre em toda a AML, excetuando as esplanadas. A venda de bebidas alcoólicas é ainda proibida nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis na Área Metropolitana de Lisboa.

No que respeita às empresas, em toda a AML foi determinado o encerramento às 20:00 de "todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços", uma medida que abrange as lojas em centros comerciais. Desta forma, até os supermercados (vários estão abertos até às 24h) terão de encerrar até as 20h00. 

 

Esta quinta-feira o Governo aprovou mais medidas restritivas para as 19 freguesias de cinco concelhos da AML.

 

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