Coronavírus: Fisco garante continuidade nos reembolsos de IVA e IRS

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) avisa que o atendimento presencial nos serviços tem de ser com marcação prévia

finanças repartição fisco
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No Portal das Finanças a indicação é clara: o atendimento Presencial, aos balcões dos serviços, só se faz "exclusivamente mediante agendamento" prévio e "apenas para casos urgentes e inadiáveis". A ideia é que os contribuintes que precisem de contactar com o Fisco usem o mais possível os instrumentos de atendimento à distância, seja por telefone, seja através da Internet. Em contrapartida, a mensagem que a AT passa é que internamente o sistema não para, mantendo-se a máquina em funcionamento e estando garantidos, nomeadamente, os reembolsos de IVA e de IRS a que haja lugar.

"No atual contexto de resposta à pandemia do COVID-19, os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira estão disponíveis à distância de um clique no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) ou, em caso de dificuldade na utilização daqueles serviços eletrónicos, através do Centro de Atendimento Telefónico da AT (217 206 707)", lê-se no site.

Para o pagamento de impostos, as instruções é que se façam ou por Multibanco ou por Homebanking ou, ainda, por  MBWay (este último disponível no Portal das Finanças ou na app "Situação Fiscal – Pagamentos".  Pede-se expressamente que não se façam pagamentos com numerário nem em cheques, aos balcões, "sempre que existam alternativas de pagamento por meios eletrónicos".

"Os profissionais da AT continuam a trabalhar empenhadamente para servir a comunidade, seja no desalfandegamento de mercadorias importadas (desde bens que consumimos diariamente até medicamentos), seja devolvendo rendimentos às famílias e assegurando fluxos financeiros na economia através do processamento dos reembolsos devidos", assegura o Fisco.

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