A Deco recebeu 121 reclamações relativas à plataforma de 'streaming' desportivo DAZN, após consumidores denunciarem ter sido fidelizados por 12 meses numa subscrição que acreditavam ser mensal, situação que a empresa diz decorrer de uma campanha com condições claras.

A associação portuguesa de defesa do consumidor, adiantou que as reclamações dizem respeito sobretudo a consumidores que aderiram à campanha "1 Mês Grátis" da DAZN (antiga Eleven Sports), e que, após o período inicial de oferta, foram informados de que estavam vinculados a uma subscrição anual com pagamento mensal.

Segundo a associação, muitos consumidores acreditavam tratar-se de uma subscrição mensal, sem período de fidelização, e alegam não ter recebido informação clara sobre a duração do contrato nem sobre as condições de cancelamento. Alguns queixaram-se ainda de não lhes ter sido permitido exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias.

A Deco refere que analisou os termos e condições disponíveis no site da plataforma e constatou que, quando não é especificado um prazo mínimo, a subscrição tem duração indefinida e pode ser cancelada com um pré-aviso de 30 dias.

Contudo, quando existe um período mínimo, como os 12 meses, esse deve ser claramente indicado no momento da adesão.

A associação informou que já entrou em contacto com a DAZN Portugal para solicitar esclarecimentos e garantir o cumprimento dos deveres de informação e dos direitos dos consumidores, acrescentando que continuará a acompanhar o caso.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da DAZN explicou que a campanha em causa oferece o primeiro mês de acesso gratuito a quem subscrever o serviço anual, com os 11 meses seguintes pagos ao valor mensal de 17,99 euros.

A empresa assegura que as condições da campanha estão publicadas e disponíveis para consulta no 'site' e que, durante o processo de subscrição, o utilizador tem de confirmar a aceitação das condições antes de concluir a adesão.

A DAZN sublinha ainda manter o seu "compromisso de transparência e clareza, assegurando que todos os utilizadores dispõem da informação necessária para tomar uma decisão informada no momento da adesão".