Despesa efetiva não consolidada no desporto ascende a 40 milhões de euros

Documento foi esta segunda-feira entregue na Assembleia da República

• Foto: LUSA

O Governo fixou em 40 milhões de euros o valor da despesa efetiva não consolidada no desporto, segundo o Relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), esta segunda-feira entregue na Assembleia da República.

Nesse documento, no qual fica definido um valor inferior em um milhão de euros ao que constava do Orçamento para 2020, o Governo elenca "linhas de força" para 2021 nesta área, começando por "colocar Portugal no lote dos 15 países com mais prática de atividade física e desportiva ativos da União Europeia até 2030".

"Afirmar Portugal no contexto desportivo internacional" é outro desígnio, que já para 2020 era um dos destaques, e para aí chegar "promover-se-ão ações e projetos de fomento da prática desportiva, bem como de hábitos regulares de exercício e atividade física".

"Numa estratégia de não exclusão, objetivos específicos como o combate às desigualdades sociais, a disponibilização de condições básicas para uma efetiva mobilidade ativa e a credibilização dos espaços de prática de atividade física tornam-se instrumentos relevantes para a prossecução destes objetivos", pode ler-se no relatório.

O documento lembra ainda um conjunto de projetos, como o Plano de Ação Nacional para a Generalização da Prática Desportiva, o Programa Nacional de Desporto Para Todos, o Desporto na Escola, o Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, já em funcionamento há quatro anos, e a Carta Desportiva Nacional como reforçando "o conjunto de instrumentos disponíveis".

Melhorar "os programas de preparação olímpica e paralímpica" através da avaliação contínua, promover "a retenção de talentos", a articulação "entre o sistema educativo e o movimento desportivo", a erradicação "de comportamentos e atitudes violentas, de racismo, xenofobia e intolerância em todos os contextos de prática desportiva", o investimento na atração de eventos de pequena e média dimensão, para promover "Portugal enquanto destino de turismo desportivo", ou o fomento da mobilidade suave e modos ativos de transporte são medidas apresentadas.

Na área do ensino e desporto, um objetivo definido é o do alargamento "ao ensino superior do projeto Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola", que serve para apoiar a carreira dupla, com a criação de "tutorias e ambientes virtuais de aprendizagem para percursos de educação de estudantes atletas no ensino superior".

Continuar a apostar em centros de alto rendimento e reforçar "o combate à dopagem, à manipulação de resultados ou a qualquer outra forma de subverter a verdade desportiva" são outros dos desígnios listados.

Entre as medidas elencadas "no domínio da segurança interna" está a clarificação do quadro legal quanto à "regulamentação do regime jurídico do combate à violência no contexto desportivo".

Por Lusa

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