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14 setembro 2026 - 10:40
Estado terá de indemnizar trabalhadores despedidos pela TAP há 33 anos
Caso remonta ao despedimento coletivo da Air Atlantis, após a sua liquidação pela TAP, em 1993
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O Estado Português vai ter de indemnizar trabalhadores da antiga Air Atlantis (AIA) que foram alvo de um despedimento coletivo após a sua liquidação pela TAP, há 33 anos, pelo prejuízo que lhes foi causado pela violação do direito da União Europeia cometida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) numa decisão datada de 2009. É o que resulta de um acórdão, proferido, esta semana, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado pelo STJ no âmbito do litígio que opõe João Filipe Ferreira da Silva e Brito e outros antigos trabalhadores da AIA ao Estado Português.
