Expediente para evitar prisão de Duarte Lima indeferido pelo Constitucional
Antigo deputado do PSD foi condenado a seis anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais.
O Tribunal Constitucional indeferiu um expediente usado pela defesa do antigo deputado do PSD Duarte Lima com o objectivo de evitar que este cumpra pena de prisão no âmbito do processo BPN, ao considerar que o arguido não tem razão nos pedidos de três nulidades. Numa decisão colocada na página do TC, o juiz relator Teles Pereira considera que Duarte Lima não pode recorrer para o Supremo Tribunal da pena que lhe foi aplicada, dado que a lei só permite recurso para condenações a mais de oito anos de prisão.
Duarte Lima foi condenado, em Novembro de 2014, a dez anos de prisão em primeira instância, tendo, posteriormente, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmado a condenação do antigo líder parlamentar do PSD por burla qualificada e branqueamento de capitais, mas reduzindo de dez para seis anos, em cúmulo jurídico, a pena de prisão.
Duarte Lima foi condenado, em Novembro de 2014, a dez anos de prisão em primeira instância, tendo, posteriormente, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmado a condenação do antigo líder parlamentar do PSD por burla qualificada e branqueamento de capitais, mas reduzindo de dez para seis anos, em cúmulo jurídico, a pena de prisão.
Neste processo, Duarte Lima foi acusado de beneficiar de vários créditos no valor de mais de 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiram adquirir terrenos no concelho de Oeiras, nas imediações da projectada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO). O projecto da sede do IPO no concelho de Oeiras não avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar.
Actualmente Duarte Lima enfrenta novamente os tribunais, estando a ser julgado num processo sobre abuso de confiança num caso relacionado com a apropriação indevida pelo arguido de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 7 de Dezembro de 2009, crime de que Duarte Lima está também acusado pela justiça brasileira.
Autor: Sábado com Lusa
Actualmente Duarte Lima enfrenta novamente os tribunais, estando a ser julgado num processo sobre abuso de confiança num caso relacionado com a apropriação indevida pelo arguido de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 7 de Dezembro de 2009, crime de que Duarte Lima está também acusado pela justiça brasileira.
Autor: Sábado com Lusa
