Governo anuncia aumento de 7 euros para os salários mais baixos do Estado

Serão abrangidos os trabalhadores nos dois níveis salariais mais baixos da Função Pública, até aos 683 euros

O Governo anunciou esta segunda-feira aos sindicatos da Função Pública que o aumento salarial será de 7 euros, pouco mais do que 1%, para os dois níveis mais baixos da tabela remuneratória. 

Serão abrangidos os trabalhadores que estão no nível mais baixo da Função Pública (635,07 euros, que passa para 642,07 euros) e no seguinte (683,13 euros que passa para 690,13), que corresponde ao primeiro nível da carreira de assistente técnico (ou seja, dos trabalhadores administrativos). A subida é de 1,1% e 1%, respetivamente.

De acordo com o Governo, estão nestes dois escalões 150 mil trabalhadores do Estado que no caso do primeiro patamar estão isentos de impostos e que no caso do segundo ficarão no terceiro escalão de IRS, com uma taxa de retenção na fonte de 4,2%.

Formalmente, os  escalões abrangidos correspondem aos níveis 4 e 5 da tabela, que foram ficando desatualizados por causa do aumento do valor mínimo, mas correspondem, na prática, aos dois mais baixos.

Para os restantes salários (acima dos 700 euros) a subida mantém-se nos 0,3%, com efeitos retroativos a janeiro. De acordo com a proposta já divulgada aos jornalistas, o Governo espera que o acerto seja feito no mês de março.

STE: "Não é uma proposta aceitável"

Considerando que a proposta "não é aceitável", Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), anunciou que vai apresentar uma contraproposta e que há uma nova reuniao marcada para a próxima segunda-feira.

"Não é uma proposta aceitável. O Governo refere que não se pode deitar a perder aquilo que foi conseguido nos últimos dez anos. Parece que aquilo que foi feito nos últimos dez anos foi bem feito, nós dizemos que não: cortar remuneração a trabalhadores não é nunca bem feito", referiu a líder da Frente Sindical do Sindicato dos Quadros do Estado (STE), que foi a primeira estrutura a ser recebida esta segunda-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

"Nós não podemos pensar que num futuro breve vamos voltar a recapitalizar bancos, vamos ter uma crise, e que os mesmos vão continuar a ser penalizados", acrescentou.

Apesar da "desilusão" com a proposta, o STE garante que vai continuar a negociar. 

Mesmo reconhecendo que, uma vez aprovado o orçamento do Estado, a proposta só avança se o Governo quiser. "O Governo sabe que tem tem a faca e o queijo na mão. Sabe que consegue da Assembleia da República tudo aquilo que vai ao encontro das suas pretensões nesse caminho".

"Não há qualquer espaço, o Governo não quer negociar. Mas temos de esgotar todas as hipóteses e é por isso que estamos aqui", justificou, considerando que não faz sentido aceitar um valor transversal inferior à inflação prevista para o este ano (1%).

Está marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira.

Proposta inicial foi de 0,3% para todos

Em dezembro, após três reuniões na mesma semana, a que antecedeu a apresentação do orçamento do Estado, o Governo apresentou um aumento transversal de 0,3% e deu as negociações por encerradas.

Os sindicatos, que consideraram a proposta "vexatória", marcaram entretanto uma greve da Função Pública para dia 31.

Durante a discussão na especialidade do orçamento do Estado a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciou a convocação de uma nova reunião para hoje, dia 10 de Fevereiro, já depois de aprovado o orçamento do Estado.

Na altura, Alexandra Leitão defendeu a correção de "certas" posições remuneratórias, de forma a reduzir a compressão da tabela, sublinhando que o orçamento já acomodava margem para outros aumentos.


 

 

 

Por Negócios
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