Governo apela a compras de Natal antecipadas: trocas serão permitidas até 31 de janeiro

Objetivo é evitar aglomerações nas lojas durante o mês de dezembro

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Comprar mais cedo e trocar até mais tarde. Com o objetivo de evitar aglomerações nas lojas e centros comerciais na altura do Natal, o Governo lançou esta quarta-feira uma campanha que pretende incentivar os consumidores a antecipar as compras e, ao mesmo tempo, levar os comerciantes a alargar o período de trocas e devoluções. 

A iniciativa "compre cuidando de todos" conta com a parceria da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e da Deco, com as quais o Governo assinou um protocolo de colaboração. 

Aos lojistas que queiram aderir à campanha, é solicitado o acesso ao portal eportugal.gov.pt, onde terão de assinar uma declaração de compromisso. Poderão depois imprimir o selo indicativo de "estabelecimento aderente" à campanha, que terá de ser colocado na montra do estabelecimento. Todas as lojas que aderirem à campanha comprometem-se a permitir que as compras efetuadas até 25 de dezembro podem ser trocadas até 31 de janeiro do próximo ano. A lista de estabelecimentos aderentes poderá ser consultada na página da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).

O ministro da Economia e da Transição Digital, presente na cerimónia, admitiu que a época natalícia de 2020 será "difícil" para os comerciantes, devido às restrições em vigor. 

"Inicia-se agora a época em que começamos a pensar nas compras de Natal. Mas este ano fazemo-lo num contexto diferente. A pandemia exige cuidados particulares na forma como vamos viver as próximas semanas. Os últimos meses demonstraram que a nova experiência de consumo, que segue um conjunto de regras e restrições, é segura", referiu Pedro Siza Vieira, apelando aos consumidores para que "evitem deixar as compras para a última hora". 

A mesma mensagem foi transmitida pelas associações que aderiram ao protocolo. Além do apelo aos consumidores, Vasco Colaço, presidente da Deco, pediu a "expressiva adesão à campanha" por parte de "todos" os comerciantes, para que os resultados da iniciativa sejam visíveis. 

Associações pedem apoios e revisão de regras

As associações presentes na cerimónia aproveitaram a presença do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, para reforçar os apelos que têm sido feitos sobre o reforço dos apoios ao setor do comércio, um dos mais afetados pela pandemia. 

O presidente da CCP, João Vieira Lopes afirmou que a segunda vaga da pandemia "vai agravar a situação do comércio", colocando em risco a sua "rentabilidade e sobrevivência", pelo que pediu "alguma atenção" ao Governo. O responsável propõe que o Executivo "repense" a fórmula do sucessor do lay off simplificado, e que considere "gastos públicos a fundo perdido", seja no plano fiscal ou através de outros incentivos. João Vieira Lopes pede ainda que o Governo tome medidas relativas ao arrendamento de lojas de rua, que a partir de janeiro terão de começar a pagar as prestações que foram adiadas até setembro. 

O primeiro-ministro, António Costa, remeteu para esta quinta-feira o anúncio de mais apoios. 

Já António Sampaio de Mattos, presidente da APCC, e Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED, voltaram a apelar à revisão do rácio de clientes por loja, que é atualmente de cinco pessoas por cada 100 metros quadrados, "o mais baixo da Europa", segundo as associações. "As lojas têm capacidade para atender mais gente. Por mais cuidado que se tenha, as pessoas têm tendência para formar filas à porta das lojas, o que cria aglomerações. É um trabalho difícil, mas é uma medida importante", realçou Sampaio de Mattos. O responsável defendeu ainda que "duplicar o número de pessoas dentro de uma loja terá uma implicação positiva no emprego, pois aumentará a necessidade de funcionários". 

Na mesma linha, o diretor-geral da APED apelou ao Governo para "rever algumas regras limitativas à atividade" do retalho, propondo o aumento do rácio de clientes de cinco para oito por cada 100 metros quadrados. "É um pedido que entendemos que seja politicamente difícil de tomar, mas em nome da saúde publica seria mais interessante e prudente tomar esta decisão com coragem", concluiu Gonçalo Lobo Xavier.

António Costa deixou a possibilidade em aberto. O primeiro-ministro afirmou que "pode haver alternativas marginais" às limitações impostas às lojas, como passar de cinco para seis o número de pessoas permitidas numa loja de 100 metros quadrados, mas sublinhou que, "no essencial, não há alternativa", porque "a única forma de controlar a pandemia é controlar os ajuntamentos". 

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