Governo aprova proposta de lei para fixar margens dos combustíveis

Se aprovada, a gasolina poderá baixar 9 cêntimos e o gasóleo 1 cêntimo, segundo o ministro do Ambiente.

Matos Fernandes
Matos Fernandes

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que pretende intervir nas margens que as gasolineiras ganham com o preço dos combustíveis.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou após a reunião que a proposta "tem como objetivo dar ao Governo uma ferramenta para quando, comprovadamente, as margens na venda de combustiveis e das botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, poder limitar essas mesmas margens". 

A proposta de lei vai agora ser apresentada à Assembleia da República, uma vez que o tema é "muito provavelmente matéria da reserva da Assembleia da República e por existirem propostas diferentes destas que merecem ser discutidas em conjunto", ressalvou o ministro. 

Uma vez aprovada a proposta de lei, o Governo poderá, "ouvindo a ERSE e a Autoridade da Concorrência", e por portaria, "sempre por períodos limitados no tempo", que deverão ser de um ou dois meses, "fixar administrativamente a margem máxima para o preço dos combustíveis".

A margem a fixar será um "somatório de margens", relacionada com o transporte, armazenamento, distribuição retalhista e grossista. Os valores de referência destas parcelas "continuarão a ser calculados dia a dia por parte da ENSE", detalhou Matos Fernandes.

De acordo com Matos Fernades, e "tomando como rigoroso o relatório que a ENSE fez, e o valor dos combustíveis ultimo dia do mês junho, a gasolina baixaria 9 cêntimos e o gasóleo 1 cêntimo", se a ferramenta fosse implementada. 

O ministro ressalvou que na legislação "já existem medidas de salvaguarda para o preço dos combustíveis a aplicar em períodos de emergência energética", pelo que "o que se pretende é estender essas medidas para os casos em que comprovadamente ultrapassam as médias da margem de referência dos últimos anos".

Se a ferramenta for aprovada, "o Governo poderá dizer que, se a margem de referência nos últimos dois anos foi esta, não deverá ser diferente no período seguinte". 

Matos Fernandes detalhou que foi um relatório da ENSE que fez o Executivo avançar para esta medida, uma vez que concluiu que "durante a pandemia, a margem de comercialização da gasolina subiu 36% quando comparado com 2019".

Esta medida tinha sido antecipada na semana passada pelo ministro no parlamento. A propósito da subida do preço dos combustíveis nas últimas semanas, Matos Fernandes adiantou que o ministério iria propor um  "decreto lei que permitirá ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis de forma a que o mercado dos combustíveis reflita os seus verdadeiros custos".

O objetivo é que "quando se verifique uma descida, a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores, ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando ainda subidas bruscas e potencialmente injustificadas".

As gasolineiras mostraram-se, na altura, surpreendidas pela ação do Governo.

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