Governo cria mais uma taxa

Fornecedores do Estado vão ter pagar uma taxa anual pela inscrição no novo portal

O Governo de António Costa acaba de criar uma nova taxa, no âmbito do novo Portal Nacional de Fornecedores do Estado (Portal), avança o 'Negócios'.

De acordo com o decreto-lei publicado esta quarta-feira, em Diário da República, "a inscrição no Portal e a manutenção do registo criminal implica o pagamento anual de uma taxa relativa à disponibilização permanente da informação relacionada com o registo criminal dos fornecedores do Estado e dos respectivos titulares do órgão de administração, direcção ou gerência".

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