O Governo espera ter as quatro etapas do processo de reprivatização da TAP concluídas no prazo de um ano, embora o calendário esteja dependente de aprovações regulatórias.

Depois de esta quinta-feira o executivo ter dado o pontapé de saída para a venda da companhia aérea com a aprovação do decreto-lei, que ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República, o objetivo é levar o caderno de encargos a Conselho de Ministros dentro de 15 dias, explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, num encontro com jornalistas.

De seguida à promulgação do decreto-lei por Marcelo Rebelo de Sousa, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias. Em outubro de 2023, o Presidente da República vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".

Após a fase de exploração de propostas, os eventuais candidatos terão 90 dias para apresentar propostas não-vinculativas. Porém, este prazo é ainda indicativo uma vez que será alvo de análise em Conselho de Ministros. Tal como a terceira etapa que consiste na apresentação de propostas vinculativas, que também deverá ter uma duração de 90 dias.

Por fim, depois de selecionadas as propostas consideradas mais atrativas, irá decorrer a fase de negociação,que será opcional.

A operação será realizada através do modelo de venda direta, estando reservado até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações. O comprador terá preferência pela percentagem que não for subscrita pelos trabalhadores.

"Acreditamos que no prazo de um ano a operação esteja concluída", disse Miguel Pinto Luz, alertando que este calendário está dependente da aprovação da operação pela Direção-geral de Concorrência da Comissão Europeia (DGComp).

A Parpública, gestora das participações sociais do Estado, será responsável pela elaboração do relatório de análise das propostas para apreciação do Conselho de Ministros. Mas também será criada uma comissão especial de acompanhamento que será presidida por Daniel Traça, antigo diretor da Nova School of Business and Economics (Nova SBE).

O objectivo desta comissão passa por apoiar o Governo na prossecução dos objetivos e dos princípios de transparência, rigor e isenção do processo de reprivatização.

Luís Cabral, da Univerdade de Nova Ioque, e Rui Albuquerque, da Universidade de Boston, também vão integrar este grupo.

A aprovação hoje em Conselho de Ministros do decreto-lei é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.

A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.

Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo Governo de António Costa, que retomou 50% da empresa.

No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.