Governo não se compromete com data para nova Lei de Bases da Saúde

Primeiro-ministro considera "prematuro" e atira a concretização dessa intenção apenas para a próxima legislatura

No regresso do primeiro-ministro ao Parlamento para o primeiro debate quinzenal após as férias de Verão, o primeiro-ministro reconheceu que o Governo já não conseguirá cumprir o calendário estabelecido pelo Governo para a apresentação de propostas sobre a Lei de Bases da Saúde, inicialmente definido para Setembro. No entanto, António Costa afiança que haverá uma nova lei ainda nesta legislatura. 

Em resposta às questões colocadas pela coordenadora bloquista, Catarina Martins, que abriu o debate quinzenal com o tema da Saúde em destaque, perguntando ao líder do PS quando pretende apresentar a respectiva proposta na Assembleia da República, António Costa notou que o Executivo socialista já recebeu a proposta do grupo de trabalho liderado pela ex-ministra Maria de Belém com vista a uma nova Lei de Bases, contudo nesta fase esse relatório está ainda em fase de "apreciação".

"Faremos a nossa conclusão final e apresentaremos a proposta. Se é já este mês ou daqui a dois meses, não lhe sei dizer", admitiu o primeiro-ministro antes de reassegurar o compromisso do Governo em "cumprir o objectivo de, nesta legislatura, podermos ter uma nova lei de bases do Serviço Nacional de Saúde".

Num debate parlamentar sobre esta questão, Costa afirmava, citado pela Lusa e também em resposta a Catarina Martins, que a coordenadora bloquista conhecia "o calendário que nós definimos. O grupo de trabalho apresenta o relatório em Setembro (...) e apresentaremos o que tivermos a apresentar em Setembro e não em Junho".

O chefe de Governo fez questão de frisar que a "defesa do SNS é uma prioridade", plasmada no facto de este Executivo ter investido 700 milhões de euros no sector, contrastando e invertendo o "desinvestimento" que marcou a anterior legislatura (Governo PSD-CDS). Em linhas gerais e recuperando a premissa de que o PS é o partido "fundador do SNS", Costa garante que qualquer proposta governamental terá como "matriz a "defesa e promoção do SNS público, universal e tendencialmente gratuito". 

"Ainda bem que o diz", reagiu Catarina Martins embora não deixando de dirigir críticas ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, por não se mostrar empenhado com o fim das PPP no sector. Nesse sentido, a líder do Bloco apelou à necessidade de "salvar o SNS", a começar com o fim da "promiscuidade entre o sector público e privado".

Costa atira estatuto do cuidador para a próxima legislatura

Catarina Martins sinalizou, com satisfação, o facto de haver "convergência" entre as propostas do grupo liderado por Maria de Belém e a nova Lei de Bases da Saúde apresentada pelo Bloco e que diz respeito à criação do estatuto de cuidador informal". Criticando que a resolução desta questão esteja "pendurada na especialidade" à espera que sejam realizadas audições às secretárias de Estado da Saúde e da Segurança Social, Catarina Martins instou o primeiro-ministro a contemplar, já no Orçamento do Estado para 2019, "alguns mecanismos" no sentido da criação desse estatuto. 

Costa fez questão de registar o "consenso político muito alargado, do BE ao Presidente da República," acerca desta matéria, porém avisou que primeiro "é preciso medir o custo da concretização dessa intenção". A deputada do Bloco recordou que o Governo já disse que no ano zero esse estatuto terá um custo de 120 milhões de euros, mas o líder do PS reagiu dizendo que "em velocidade de cruzeiro, são 800 milhões de euros" por ano. 

"Presumo que seja muito prematuro neste OE poder ter concluída a avaliação do custo desta matéria", concluiu o primeiro-ministro comprometendo-se com um estatuto "que não frustre expectativas".

Autor: Negócios

 

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