Governo nega subida de encargos com salários de administradores da TAP

Gabinete de Pedro Nuno Santos diz que os encargos com salários do conselho de administração da companhia aérea reduziram-se 33% face a março

Pedro Nuno Santos
Pedro Nuno Santos

O Ministério das Infraestruturas negou esta terça-feira que a TAP tenha tido qualquer acréscimo de custos salariais com as funções desempenhadas pelos três administradores Ramiro Sequeira, Alexandra Vieira Reis e Miguel Frasquilho, afirmando que "bem pelo contrário".

"Comparando o mês de março com o mês de dezembro do atual ano, os encargos com o Conselho de Administração da TAP, na sua atual configuração, reduziram-se em 33% em valores brutos", salienta em comunicado o gabinete de Pedro Nuno Santos.

Reagindo às notícias que deram nota que Ramiro Sequeira tinha quase duplicado a remuneração com a promoção a CEO da companhia aérea, o Ministério assegura que "os valores que têm sido noticiados não são aqueles que efetivamente têm sido pagos aos três administradores, uma vez que se tratam de valores brutos, sobre os quais têm sido aplicados reduções que atingiram os 35% durante o lay off (uma percentagem de corte superior à que foi aplicada aos trabalhadores) que e se mantêm neste momento nos 5%, quando a TAP já não está a aplicar cortes nos vencimentos dos trabalhadores".

De acordo com o gabinete de Pedro Nuno Santos, no futuro, quando o plano de restruturação estiver a ser aplicado, "foi também já decidido que, enquanto que o corte salarial dos trabalhadores atingirá um máximo de 25% (e apenas nos salários mais elevados), no caso dos administradores ele será de 30%".

O ministério recorda ainda que Ramiro Sequeira era até setembro passado chief operating officer (COO) da TAP e passou a presidente executivo interino, ou seja, "passou a ocupar uma função com um evidente acréscimo de responsabilidades, e que implicou um aumento salarial".

Ainda assim, salienta que "Ramiro Sequeira aceitou um salário bastante inferior ao salário de referência do seu antecessor nas mesmas funções, Antonoaldo Neves. Portanto, o CEO da TAP não teve qualquer aumento de remuneração, pelo contrário, verificou-se uma diminuição".

Relativamente a Alexandra Vieira Reis, o gabinete de Pedro Nuno santos explica que "passou de chief procurement officer (CPO) da TAP, um cargo diretivo, para administradora executiva e, com isso, foi feita a atualização salarial correspondente à mudança de funções".

"O Governo gostaria ainda de clarificar que Ramiro Sequeira e Alexandra Vieira Reis estão a acumular as novas funções com as funções antigas e que o aumento salarial que tem sido noticiado contabiliza as duas funções que, transitoriamente, ocupam em simultâneo", diz ainda.

Já no caso de Miguel Frasquilho, chairman da TAP SGPS, o Ministério refere que "acumulou com as funções que já exercia, desde outubro as funções que anteriormente eram desempenhadas por Humberto Pedrosa, como presidente do conselho de administração da TAP SA e da Portugália, pelo que a remuneração foi automaticamente ajustada às funções desempenhadas, sem que tenha existido qualquer aumento de massa salarial paga para as funções acumuladas".

No entanto, acrescenta, "Miguel Frasquilho já comunicou a intenção de renunciar qualquer diferencial que resulte de acumulação das funções com efeitos à data de 28 de outubro".

Segundo o jornal Expresso, o presidente do conselho de administração da companhia abdicou de um aumento de 1.500 euros no salário líquido mensal depois da pressão nesse sentido por parte do ministro das Infraestruturas.

O semanário diz que Pedro Nuno Santos forçou Miguel Frasquilho a deixar cair esta parte do salário que assim volta aos 12 mil euros por mês, em vez dos 13,5 mil euros decididos em fim de outubro.

Esta segunda-feira foi noticiado que os três administradores da TAP passariam a auferir quase o dobro dos seus atuais rendimentos, o que levou já partidos e sindicatos a questionarem o Governo sobre essas subidas.

Foi o caso do PSD, que contestou os aumentos e pediu uma explicação ao Governo de António Costa. "Não será deste modo que se encontra a paz social na empresa e se criam as condições para que qualquer plano seja coroado de êxito. Não será deste modo, manchando a reputação da empresa e descredibilizando-a perante Bruxelas, decidindo em sentido oposto ao que está inscrito no plano de reestruturação para os demais trabalhadores, que se negoceia com a Comissão Europeia em condições adequadas", disse em comunicado.

Também o Bloco de Esquerda já perguntou ao Governo se deu aval ao aumento de salários dos três administradores da TAP, o que consideram não ser "compreensível ou aceitável". Os bloquistas questionam ainda o Executivo se está disponível para rever esta decisão.

  

Também o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) reagiu esta terça-feira em comunicado à notícia dos aumentos salariais na administração da TAP. "Quando todos nós pensaríamos que este ajustamento salarial seria no sentido de uma redução, por forma a acompanhar solidariamente o que foi proposto por esta mesma administração para todos os trabalhadores da TAP que impôs uma redução dos salários em 25%, ficámos a saber que o ajustamento afinal é um aumento!".

Questionando a administração da TAP sobre a veracidade da notícia, o sindicato diz que "já não chegava o escândalo dos prémios pagos a alguns privilegiados e agora presenteiam os trabalhadores no final do ano com mais este ‘magnifico ato de gestão’".

(notícia em atualização)

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