Governo proíbe realização de festivais de música até 30 de setembro

Prevê-se a emissão de um vale de igual valor ao preço do bilhete de ingresso pago, garantindo-se os direitos dos consumidores

O Governo decidiu proibir a realização de festivais de música até ao próximo dia 30 de setembro. A medida foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. A proposta vai ser submetida à aprovação do Parlamento.


Face à pandemia de covid-19, "impõe-se a proibição de realização de festivais de música, até 30 de setembro de 2020, e a adoção de um regime de caráter excecional dirigido aos festivais de música que não se possam realizar no lugar, dia ou hora agendados, em virtude da pandemia", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.


Já no caso de espetáculos "cuja data de realização tenha lugar entre o período de 28 de fevereiro de 2020 e 30 de setembro de 2020, e que não sejam realizados por facto imputável ao surto da pandemia da doença COVID-19, prevê-se a emissão de um vale de igual valor ao preço do bilhete de ingresso pago, garantindo-se os direitos dos consumidores", acrescenta a nota do Governo.

Por Negócios
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