30 julho 2025 - 11:21
Governo quer impedir que pais recusem trabalho ao fim de semana
Saúde, centros comerciais, grande distribuição, transporte aéreo ou apoio em terra são especialmente afetados
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As decisões sobre os pedidos de trabalho flexível – consagrado para permitir aos trabalhadores com filhos com menos de 12 anos limitar horários de trabalho – têm admitido que possa ser afastado o trabalho noturno e ao fim de semana. Isto deve-se em grande parte a um entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o anteprojeto do Governo sobre alterações ao Código do Trabalho vem agora contrariar.
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