Governo quer que gestores e administradores das SAD tenham cadastro limpo

Novo regime jurídico deverá ser aprovado hoje pelo Conselho de Ministros

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João Paulo Correia, secretário de Estado da Juventude e do Desporto
João Paulo Correia, secretário de Estado da Juventude e do Desporto • Foto: DR
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O novo regime jurídico das sociedades desportivas que o Governo quer aprovar já hoje no Conselho de Ministros prevê o reforço dos requisitos de idoneidade por parte de detentores de participação qualificada, titulares dos órgãos de administração e fiscalização das sociedades desportivas, sejam de futebol ou de modalidades.

A ideia é que a partir de agora seja exigido aos gestores e administradores das SAD um registo criminal limpo, conforme se pode ler na proposta de lei do governo:

"Não tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por crimes em matéria de dopagem e os previstos no regime jurídico de combate ao racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos, até cinco anos após o cumprimento da pena."

"Não tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por crimes contra o património de sociedades desportivas ou clubes desportivos praticados no exercício de cargos de administração em sociedades desportivas ou clubes desportivos, até cinco anos após o cumprimento da pena."

"Não tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, associação criminosa, terrorismo, furto, abuso de confiança, burla, extorsão, infidelidade, abuso de cartão de garantia ou de crédito, usura, emissão de cheque sem provisão, falsificação de documento, insolvência dolosa, tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, tráfico de armas, abuso sexual de crianças, tráfico de pessoas ou auxílio à imigração ilegal, até cinco anos após o cumprimento da pena."

Segundo o novo Regime Jurídico, os detentores de participação qualificada e aos titulares dos órgãos de administração e fiscalização não poderão ainda ser devedores de qualquer sociedade desportiva, sendo que os candidatos à aquisição de capital de uma SAD terão também de "demonstrar capacidade económica para o investimento e a

procedência dos meios financeiros a utilizar".

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