Cumpridas as três fases previstas de desconfinamento das atividades económicas e sociais no conjunto do país, a situação crítica da pandemia em 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa (AML), distribuídas por cinco concelhos, levou o Governo a formalizar a marcha-atrás no processo para tentar interromper as cadeias de transmissão e conter a propagação do vírus na região.

O Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira veio completar a legislação aprovada pelo Governo, no início da semana, no sentido de impedir ajuntamentos na AML.

Com efeito, o Executivo decidiu readotar o dever cívico de recolhimento nas 19 freguesias em causa, pelo que os cidadãos ali residentes só devem sair de casa por razões de ordem profissional ou para comprarem bens de primeira necessidade como alimentos e medicamentos.

Enquanto o resto do país passa para uma situação de alerta, na Área Metropolitana de Lisboa será decretado o estado de contingência, um nível intermédio entre os regimes de calamidade pública e de alerta, explicou o primeiro-ministro em conferência de imprensa.

Das 19 freguesias em causa, uma é no conselho de Lisboa, duas no de Loures e seis no de Sintra. Já os concelhos da Amadora (6) e de Odivelas (4) terão todas as suas freguesias condicionadas.

Medidas nas 19 freguesias:

Dever cívico de recolhimento domiciliário

Proibidas feiras e mercados de levante

Ajuntamentos limitados a 5 pessoas

Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção

Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária

Programa Bairros Saudáveis

Lisboa (Uma freguesia num total de 26)

Santa Clara

Loures (Duas freguesias num total de 10)

Camarate/Unhos/Apelação

Sacavém/Prior Velho

 

Sintra (Seis freguesias num total de 11)

Agualva/Mira Sintra

Algueirão/Mem Martins

Cacém/ S. Marcos

Massamá/Monte Abraão

Queluz/Belas

Rio de Mouro

 

Amadora (Todas as seis freguesias)

Alfragide

Águas Livres

Falagueira/Venda Nova

Encosta do Sol

Venteira

Mina de Água

Odivelas (Todas as quatro freguesias)

Odivelas

Pontinha/Famões

Póvoa de Santo Adrião/Olival Basto

Ramada/Caneças