Isaltino Morais foi libertado

O ‘caso Isaltino’ teve início há mais de oito anos...

Isaltino Morais vai ser libertado
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Isaltino Morais, que tinha sido detido na quinta-feira, foi libertado ao final da tarde desta sexta-feira.

Recorde-se que o presidente da Câmara de Oeiras foi detido pela PSP no cumprimento de um mandado de detenção do Tribunal de Oeiras e depois de o Tribunal da Relação de Lisboa o ter condenado a dois anos de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O ‘caso Isaltino’ teve início há mais de oito anos, quando o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) iniciou uma investigação ao autarca por suspeitas de que possuía contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica.

Em 2009 Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais. A defesa do autarca avançou com um recurso e em julho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa decide baixar a pena de prisão para dois anos e retirar a pena de perda de mandato.

O Ministério Público recorreu da redução da pena e o autarca avançou com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal de Justiça para "fazer cair" a pena de prisão efetiva.

Em maio, o Supremo rejeitou o pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efetiva de Isaltino Morais e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.

Isaltino abandonou o local por uma porta lateral, tendo assim escapado às perguntas dos jornalistas.

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