Legislação laboral alterada 88 vezes desde o início da pandemia

Em média, foi publicado um diploma novo a cada dois dias

A legislação laboral sofreu 88 alterações entre o início de março e o dia 15 de agosto, revela a edição desta quarta-feira do jornal Público. Em média, foi publicado um diploma novo a cada dois dias, de acordo com a análise feita à legislação compilada pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

As mudanças começaram antes de ter sido decretado o estado de emergência, com um despacho dos Ministérios do Trabalho e da Modernização Administrativa que requeria aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência.

Desde então, a intensa produção legislativa tem gerado alguma confusão entre os especialistas em direito do trabalho e entre os próprios serviços do Estado, como a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), revela o diário. As regras do lay-off simplificado foram alvo de diferentes interpretações, o que levou o Governo a fazer várias alterações e clarificações ao longo do tempo.

Por Negócios
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