Mais de 1.300 entidades usam recortes de imprensa sem pagar aos jornais

As três grandes empresas de "clipping" condenadas ao pagamento de indemnizações por parte do Tribunal da Propriedade Intelectual não recorreram da sentença.

• Foto: Negócios

Entre empresas especializadas em selecionar e disponibilizar artigos do interesses dos seus clientes, agências de comunicação que prestam esse serviço, os compradores desse "clipping" que o distribuem pelos colaboradores e ainda os sites que usam trabalho jornalístico de terceiros, há mais de 1.300 entidades que utilizam ilegalmente o trabalho da imprensa portuguesa.

 

A estimativa é adiantada ao JN por Carlos Eugénio, diretor executivo da Visapress, uma cooperativa que representa as principais empresas jornalísticas do país – gere os direitos de autor dos proprietários de mais de uma centena de jornais e revistas – e que acaba de vencer um processo judicial contra três grandes empresas de "clipping".

 

A Cision Portugal, a Manchete e a Clipping Consultores foram condenadas (e não recorreram da sentença) pelo Tribunal da Propriedade Intelectual a pagarem à Visapress uma indemnização correspondente a 4,5% da faturação desde dezembro de 2010. O valor ainda não está apurado, mas deverá ascender a centenas de milhares de euros. "Vamos esperar até fevereiro. Se [estas outras entidades] não se licenciarem, vamos acionar todos os meios legais", declarou o responsável.

 

Segundo o JN, que cita Carlos Eugénio, o Tribunal reconheceu as empresas jornalísticas como "titulares do direito de autor sobre as obras coletivas" publicadas e reconheceu à Visapress o direito de condicionar o seu uso, por parte das empresas de "clipping", à subscrição de uma licença primária, mas também de exigir uma licença secundária às entidades que compram esses recortes.

Por Negócios
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