A Plataforma de Media Privados, que inclui grande parte dos grupos de comunicação social em Portugal, escreveu uma carta ao Governo a apelar a medidas específicas de apoio ao setor, que está a ver as suas receitas penalizadas pelos "impactos agudos" da crise do covid-19. Sem essas medidas, alertam os media privados, é a sua própria sobrevivência que pode "ficar em risco".

 

Na carta dirigida ao ministro da Economia Siza Vieira e ao secretário de Estado de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, os grupos de comunicação social detalham nove medidas que incluem a flexibilização imediata dos regimes de Manutenção dos Postos de Trabalho e Lay-off para todo o setor, com base na verificação de decréscimo homólogo das receitas superior a 20%, e aplicação de taxa 0 no IVA de assinaturas de publicações em formato digital e serviços associados à distribuição de publicações em formato papel.

 

A Plataforma de Media Privados sugere também a "forte aquisição", por parte do Estado, de espaço publicitário, a preços de tabela, a regularização urgente dos créditos com empresas de media e a comparticipação nos gastos de energia dos emissores de radiodifusão, durante o período de surto do covid-19.

 

Na lista de medidas constam ainda a eliminação das taxas ERC e ANACOM e isenção da taxa de exibição/audiovisual (4% das receitas) até ao final de 2020, a suspensão, durante um mínimo de 4 meses, das regras relativas às obrigatoriedades de programação portuguesa/europeia, produções independentes e quotas criativas, e apoios à produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem nacional.

 

Assinado por Francisco Pinto Balsemão, presidente do conselho geral da Plataforma de Media Privados, o documento chama a atenção para a importância deste setor para o "equilíbrio social e político do país", sublinhando que, sem ele, "se apaga a luz".

 

Além dos apoios específicos, os media privados avançam ainda um conjunto de medidas que consideram imprescindíveis para todo o tecido empresarial em Portugal, incluindo a redução da TSU das entidades empregadoras para 1/3 até ao final de 2020; uma moratória de 6 meses sobre obrigações bancárias, com igual extensão de prazos, e suspensão dos covenants em todas as operações bancárias e do mercado de capitais em curso; e a revisão em baixa do spread bancário e criação rápida de linhas de crédito sem garantias adicionais.

 

Adicionalmente, apelam ao alargamento do âmbito das despesas dedutíveis em sede fiscal (IRC), designadamente nos gastos suportados com o coronavírus, e suspensão do artº 67º do código do IRC, eliminando as limitações à dedutibilidade de gastos de financiamento relativos ao exercício 2020.

 

Até ao momento, já há quase 3 mil infetados pelo novo coronavírus em Portugal e mais de quatro dezenas de mortos. O país está em estado de emergência desde o passado dia 18 de março, e a sua vigência, de 15 dias, poderá ser prolongada.