O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse este domingo que o Presidente da República vai exercer o papel que a Constituição lhe confere no âmbito da lei da imigração e reafirmou que o diálogo com a oposição "não inclui nenhum acordo de governação".

"O Presidente da República vai fazer uma avaliação [da lei da imigração], uma ponderação, que é simultaneamente política e jurídica e vai exercer os seus poderes que a Constituição lhe confere", afirmou.

Luís Montenegro falava aos jornalistas à chegada à Herdade do Chão da Lagoa, localizada nas montanhas sobranceiras ao Funchal, onde hoje decorre a festa anual do PSD/Madeira, considerado o maior evento partidário organizado na região, com a presença de milhares de pessoas.

O primeiro-ministro, também líder da estrutura nacional do PSD, assegurou que o executivo está disponível para negociar com todos os partidos, mas isso "não inclui nenhum acordo de governação permanente".

"Inclui capacidade de aproximação em todos os diplomas com todos os partidos que estejam disponíveis", esclareceu, realçando: "Evidentemente que nós sabemos que há muitas matérias em que o Partido Socialista tem alguma proximidade de posições connosco e depois há outras matérias em que o Partido Socialista tem alguma teimosia relativamente às posições que assumiu durante oito anos da governação".

Luís Montenegro deu como exemplo as questões da imigração.

"Quem esteve oito anos, por exemplo, a promover uma política de imigração num determinado sentido é difícil, de facto, agora, em oito meses, mudar de posição. É legitimo. E se mudar nós acolhemos bem", afirmou.

Já em relação ao Chega, assegurou não haver qualquer acordo, sublinhando, no entanto, que o executivo PSD/CDS-PP governa com um "diálogo constante com todos os partidos" à direita e à nossa esquerda.

"Já tive ocasião de dizer, nós temos hoje uma situação política que nos dá garantias de estabilidade e que, não havendo uma maioria absoluta de suporte ao Governo no parlamento, obriga o Governo a ter diálogo com todas as forças políticas", argumentou.

O primeiro-ministro realçou que vai cumprir a promessa de não fazer acordos com nenhuma força política.

"Eu prometi aos portugueses que não ia fazer nem uma coligação com o Chega, nem com o Partido Socialista e não vou fazer", disse, acrescentando: "Agora, isto quer dizer que estamos fechados com um e com outro? Não. Isto quer dizer que nós temos de respeitar a vontade do povo."

Em 16 de julho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu aprovar a nova lei de estrangeiros se esta representar um equilíbrio entre terminar com a "situação insustentável" que existia e não "cair no outro extremo", dado que Portugal precisa de imigrantes.

O chefe de Estado frisou que, caso a lei de estrangeiros, aprovada naquele dia no parlamento, respeite a Constituição, irá examinar o seu conteúdo político.

"Se encontrar que há equilíbrio geral e não há nenhum ponto de pormenor que impressione politicamente de forma negativa, eu assino", vincou.

Caso tenha dúvidas "em alguns aspetos sobre algum conteúdo", o Presidente da República referiu que irá devolver a lei à Assembleia da República.