Operação Lex: Juízes Rui Rangel e Fátima Galante suspensos de funções

Vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura determinou suspensão

• Foto: Duarte Roriz

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou esta sexta-feira a suspensão preventiva dos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na operação Lex.

Segundo uma nota do CSM, após a audição dos membros do conselho foi determinado "por despacho de hoje do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, suspender preventivamente os mencionados juízes desembargadores arguidos, com execução imediata, por imperativo de relevante interesse público".

Este despacho, refere a nota, será submetido ao Plenário na próxima terça-feira para ratificação.

Para o CSM, no inquérito criminal, que envolve os dois juízes do Tribunal da Relação de Lisboa indicia-se, "uma muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais a que se encontram adstritos os magistrados judiciais, suscetível de se repercutir na sua vida pública de forma incompatível com a credibilidade, prestígio e dignidade indispensáveis ao respetivo exercício funcional".

Rui Rangel e Fátima Galante estão indiciados por crimes de corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento, de tráfico de influência e de fraude fiscal.

A operação Lex, que pelo menos 12 arguidos, dos quais cinco estão detidos.

Entre os arguidos estão o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues, e três advogados.

Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram na quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça.

Na operação, desencadeada na terça-feira, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

Por Lusa
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