Operação Lex: Supremo decreta suspensão de funções a Rui Rangel e Fátima Galante

Juízes desembargadores continuam sujeitos a termo de identidade e residência

• Foto: Duarte Roriz

Os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante ficaram esta quarta-feira suspensos de funções e proibidos de contactar com um grupo de pessoas do processo Operação Lex, em que ambos são arguidos, anunciaram os seus advogados.

No final de um interrogatório judicial, o conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com funções de juiz de instrução decidiu também aplicar como medida de coação a Rui Rangel o pedido de autorização para se ausentar para o estrangeiro, em virtude de possuir dupla nacionalidade, segundo João Nabais, advogado do magistrado.

Além daquelas medidas de coação, os dois juízes desembargadores continuam sujeitos a termo de identidade e residência.

À saída do tribunal, João Nabais realçou que Rui Rangel não se encontra indiciado por crimes de corrupção nem de recebimento de vantagem.

O juiz, disse o seu advogado, responde por tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Quanto a Fátima Galante, o seu advogado, Paulo Sá e Cunha, não precisou os crimes de que está indiciada, referindo apenas que são "um pouco menos" em relação a Rangel.

Um comunicado da Procuradoria-Geral da República, hoje divulgado, indica que o processo tem 13 arguidos, incluindo o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e é dirigido pelo Ministério Público junto do STJ.

"Neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal", refere o Ministério Público.

Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade, e um deles pagou uma caução de 25.000 euros.

Na operação, desencadeada a 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

(notícia atualizada às 19h11)

Por Lusa
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