Orçamento da CMVM já não tem despesa cativada este ano

A CMVM tinha 2,7 milhões de euros cativados no orçamento deste ano, mas essa verba já foi libertada

Gabriela Figueiredo Dias CMVM
Gabriela Figueiredo Dias CMVM

"No presente momento, a CMVM não tem despesa cativada no seu orçamento". Foi esta a resposta dada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários às perguntas feitas pelos deputados do CDS sobre as cativações que incidem sobre os reguladores. As cativações iniciais atingiam os 2,7 milhões de euros. 

Na resposta enviada ao Parlamento, a CMVM começa por explicar que, em 2018, o orçamento da despesa foi cativado em 2,73 milhões de euros. Esse montante "representa cerca de 11,36% do total da despesa orçamental efectiva para o ano de 2018".

A maior parte dessas cativações incidiam sobre as rubricas de recursos humanos. No total eram 1,3 milhões de euros para salários que foram cativados, o que representa "cerca de 8,2% do total da despesa em recursos humanos". No ano passado, a CMVM queixava-se que o pior efeito das cativações era exactamente a falta de dinheiro para pagar salários de trabalhadores. 

Contudo, a resposta do regulador dá a entender que todas as cativações iniciais impostas pelo Ministério das Finanças já foram libertadas. Ou seja, os 2,73 milhões de euros foram descativados e estão disponíveis para a gestão da presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias. 

Na resposta, a CMVM revela também que em 2016 não houve cativações no seu orçamento. Em 2017 as cativações atingiram os 2,73 milhões de euros, montante semelhante ao volume de despesa cativado este ano.

Leia este artigo na íntegra no Negócios

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