Pais que não podem fazer teletrabalho recebem 66% do salário base

O apoio foi descrito, embora em termos ainda genéricos, pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho

Os trabalhadores que não possam fazer teletrabalho por causa do encerramento das escolas vão ter direito a um apoio que garante 66% do salário, segundo anunciou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

No final de uma reunião de Conselho de Ministros que terminou há pouco, Ana Mendes Godinho garantiu que as faltas serão justificadas - não contando, por isso, para os limites de um eventual despedimento - mas que garantem apenas 66% do salário.

O comunicado do Governo, que também confirma outros apoios às empresas, precisa que esses 66% se aplicam sobre o salário base, excluindo outros subsídios ou complementos que frequentemente representam uma parte revelante da retribuição global. 

Revela o comunicado que foi aprovado "o apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social)". Quer isto dizer que em muitos casos o valor não chega perto de dois terços da remuneração bruta.

O Governo deu a "garantia de que as faltas justificadas dadas pelos pais" pela suspensão das atividades letivas "são consideradas justificadas".

Este mecanismo será assegurado, segundo precisou a ministra, a quem "tenha um filho com menos de 12 anos" e que esteja "impossibilitado de prestar trabalho através de teletrabalho", quer no setor público quer no privado.


A medida aplica-se a "apenas um dos progenitores", disse ainda, garantindo que o apoio não será menor do que um salário mínimo (635 euros).

No caso dos trabalhadores independentes, o valor corresponde a um terço da remuneração média, segundo o comunicado.

Não se sabe exatamente em que dia é que as medidas entram em vigor. O encerramento das escolas começa segunda-feira e mantém-se, pelo menos, até 9 de abril.

A medida terá um "impacto orçamental muito significativo", estimado em 294 milhões de euros, segundo revelou Ana Mendes Godinho. No entanto, a avaliar pelo que disse a ministra, tudo depende de quem faça teletrabalho, uma informação que não estará imediatamente disponível nas bases de dados oficiais do Executivo.

O Governo não explicitou nesta conferência de imprensa quem decide que trabalhadores fazem ou não teletrabalho, mas ao Negócios o Governo tinha dito no início do mês que se trata de uma decisão do empregador.

Situações podem depender de caso para caso

O apoio que o Governo vai criar deverá cobrir as situações em que não está ainda garantido o pagamento de uma parte ou da totalidade das remunerações. "É um mecanismo pioneiro na Europa", disse a ministra.

No caso do teletrabalho, de acordo com a legislação em vigor, que o Governo sugeriu que não revogará, a empresa tem de assegurar a totalidade da retribuição, uma vez que se mantém a prestação de trabalho. Também a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, assegurou que assim será no Estado.

Por outro lado, quando o próprio trabalhador está em isolamento profilático (a chamada "quarentena", que tem de ser decicida pelo delegado de saúde) a baixa paga corresponde a 100% da remuneração, de acordo com um despacho publicado este mês.

Em caso de efetiva doença, no primeiro mês, a baixa é de 55% do salário na Segurança Social (caso só dure um mês) e de 90% do salário no Estado. Atualmente, tanto os trabalhadores do público e do privado perdem a remuneração dos primeiros três dias de baixa, mas foi sugerido que esta restrição pode desaparecer.

Se é o filho que está efetivamente doente a baixa por assistência à familia é de 65% mas passará para 100% com a entrada em vigor do novo orçamento do Estado, que se espera que aconteça em breve.

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