PGR diz que não detetou circunstâncias "menos claras" nas adoções da IURD

Processo de confiança judicial decidido em 2001

• Foto: Lusa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu esta sexta-feira que foi "localizada" a intervenção da atual procuradora-geral, Joana Marques Vidal, no processo ligado ao caso das adoções pela IURD, e que não detetou qualquer circunstância "menos clara".

"Da análise dos elementos constantes destes processos tutelares, onde por decisão judicial anterior as crianças tinham ficado ao cuidado de determinada pessoa, não resultaram quaisquer factos que confirmassem o alerta recebido", refere em comunicado a PGR.

Segundo a PGR, não se inferiu também qualquer circunstância menos clara das diligências realizadas no processo de confiança judicial em que a agora PGR teve intervenção, entre as quais se incluiu a citação da mãe biológica, bem como da documentação constante do mesmo.

Este processo de confiança judicial foi decidido em 2001.Joana Marques Vidal exerceu funções no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa entre 1994 e 2002, tendo, durante parte desse período, assumido a coordenação dos magistrados do Ministério Público e o despacho processual de uma secção desse tribunal.

Na sequência do caso das alegadas adoções ilegais e face aos elementos até agora recolhidos, a PGR diz ter sido localizada a intervenção de Joana Marques Vidal num processo de confiança judicial respeitante a crianças que são mencionadas nas notícias sobre alegadas adoções ilegais (pela IURD).

"No decurso desse processo, e para averiguar circunstâncias eventualmente menos claras para as quais havia sido alertada, requisitou os autos tendo em vista um estudo aprofundado dos mesmos", acrescenta a Procuradoria, salientando que nesse período (1994-2002) se procedeu, igualmente, à consulta de outros processos tutelares relacionados com as mesmas crianças, nos quais a PGR não teve intervenção.

"Da análise dos elementos constantes destes processos tutelares, onde por decisão judicial anterior as crianças tinham ficado ao cuidado de determinada pessoa, não resultaram quaisquer factos que confirmassem o alerta recebido", conclui a Procuradoria.

A Procuradoria-Geral da República lembra que Joana Marques Vidal cessou funções no Tribunal de Família e de Menores em outubro de 2002, não tendo tido conhecimento de factos constantes de uma carta enviada ao tribunal em 2003 que, recentemente, foi noticiada.

Esclarece ainda que a referida carta de 2003 veio a ser considerada no processo de adoção, no qual a procuradora-geral (Joana Marques Vidal) "não teve intervenção", logo a partir da data em que foi apresentada, como "fator suscetível de apreciação e de influência" na tramitação dos procedimentos de adoção.

Sobre essa carta - precisa a Procuradoria - vieram a recair diligências, quer promovidas pelo Ministério Público (MP), quer ordenadas pelo juiz, tendentes a demonstrar a veracidade do que nela se afirmava, cujos resultados, todavia, "não vieram a produzir qualquer efeito útil obstativo da constituição do vínculo de adoção requerido".

A Procuradoria recorda que a matéria relacionada com o eventual encaminhamento irregular para adoção de crianças acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) deu origem a um inquérito-crime e a inquérito (disciplinar) previsto no Estatuto do Ministério Público.

"Este inquérito/auditoria previsto no Estatuto do MP tem por objeto a atuação funcional do MP em todas as suas vertentes, tendo em vista examinar os procedimentos então adotados e analisar todas as intervenções desenvolvidas nos respetivos processos", precisa a Procuradoria, assegurando que neste inquérito "nada deixará de ser investigado", o que permitirá apurar todos os factos e eventuais responsabilidades dos magistrados.

"Uma vez concluído este inquérito/auditoria, a Procuradoria-Geral da República não deixará de pronunciar-se sobre os respetivos resultados", promete ainda a instituição dirigida por Joana Marques Vidal.

A TVI exibiu uma série de reportagens denominadas "O Segredo dos Deuses", na qual noticiou que a IURD esteve alegadamente relacionada com o rapto e tráfico de crianças nascidas em Portugal.

Os supostos crimes terão acontecido na década de 1990, com crianças levadas de um lar em Lisboa, que teria alimentado um esquema de adoções ilegais em benefício de famílias ligadas à IURD que moravam no Brasil e nos Estados Unidos.

Segundo informações avançadas pela TVI, a IURD tem atualmente nove milhões de fiéis, espalhados por 182 países, 320 bispos e cerca de 14 mil pastores.

A IURD já refutou as acusações de rapto e de um esquema de adoção ilegal de crianças portuguesas e considera-as fruto de "uma campanha difamatória e mentirosa".

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