Presidente assinou proposta de renovação do estado de emergência: leia o decreto na íntegra

Até 17 de abril

Marcelo Rebelo de Sousa já assinou o decreto de renovação do Estado de Emergência devido à pandemia de coronavírus que assola o País. 

O decreto deverá ser aprovado na manhã de quinta-feira pelo Parlamento, e à tarde pelo Governo, para poder entrar em vigor às 00h00 do dia 3 de abril, tendo como prazo de término dia 17 de abril às 00h00.


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