O Presidente da República devolveu, esta sexta-feira, ao Governo o diploma de privatização da TAP, solicitando a clarificação de três aspetos.

Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa levanta "a questão da futura efetiva capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica", tendo em conta a possibilidade admitida pelo Governo da venda de uma percentagem superior a 51% do capital da empresa.

Outra dúvida do Presidente centra-se no facto de o diploma permitir que a TAP "possa alienar ou adquirir, antes mesmo da decisão de venda, quaisquer tipos de ativos, sem outra mínima precisão ou critério, o que vai muito para além da projetada integração da Portugália".

Marcelo Rebelo de Sousa manifesta ainda reticências perante a ausência de garantia de "total transparência (...) das regras que nortearão a escolha de eventual comprador, no mínimo tornando claro que não serão negociações vinculativas e que desses contactos ficará registo".

"Estas três questões específicas, mas cruciais, podem ser dilucidadas sem demasiadas delongas, isto é, sem prejuízo para a urgência do processo", conclui.