Proibido fumar em restaurantes e bares
O Governo vai proibir o consumo de tabaco em locais públicos dentro de seis meses. O ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, anunciou ontem - Dia Nacional do Não Fumador - a legislação relativa ao consumo de tabaco que visa melhorar a "protecção da saúde dos não fumadores da exposição involuntária ao fumo passivo" e deverá ir a Conselho de Ministros até ao final deste mês.
Por isso, vai passar a ser proibido acender um cigarro em restaurantes, bares, discotecas, unidades de saúde, locais de trabalho, instituições para idosos, meios de transporte e estabelecimentos de ensino.
O presidente da Associação de Restauração, Mário Pereira Gonçalves, disse que o sector não está contra esta medida, mas defende o seu alargamento a todos os espaços fechados como o comércio e a indústria.
Cigarros mais caros
Também dentro do programa de redução do consumo de tabaco, o maço de cigarros vai ficar 20 cêntimos mais caro no início do próximo ano. O aumento dos preços decorre de uma subida de 8,8% no Imposto sobre o Tabaco, inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2005.
O Ministério da Saúde pretende igualmente proibir a venda de cigarros a menores de 16 anos e garante que não haverá "brigadas anti-tabaco" a controlar os fumadores, embora sanções ou multas possam ser aplicadas.