PSD quer agravar penas

Nos casos de corrupção desportiva

• Foto: Pedro Catarino

O Partido Social Democrata (PSD) entregou na Assembleia da República, no passado dia 5, um projeto de lei que visa aumentar o combate à corrupção no desporto. Considerando que "o fenómeno desportivo encontra-se em constante mutação", os sociais-democratas pretendem que a legislação em vigor – decretada em 1991 e ‘retocada’ em 2007 e 2015 – seja alvo de algumas alterações, nomeadamente a introdução de novos tipos de ilícito, bem como a atualização do quadro sancionatório dos delitos. Em cima da mesa está também a possibilidade de ampliar a delação premiada, atenuando as penas "de todos os que contribuam decisivamente para a descoberta da verdade".

Segundo o documento a que Record teve acesso, o PSD sublinha que ainda recentemente a Federação Portuguesa de Futebol veio a público propor exatamente o agravamento de penas, de modo a que o combate à corrupção possa ser mais efetivo.

O PSD salienta que "a verdade é que com o papel crescente que o desporto tem assumido na sociedade portuguesa e com o desenvolvimento fulgurante da sociedade de informação, os agentes e a forma de adulterar a competição desportiva evoluíram de forma rápida e muito significativa".

O partido de Passos Coelho relembra ainda que este é um "terreno fértil para o crime organizado", dando como exemplos "o tráfico de menores" bem como a "apropriação das sociedades desportivas por capitais de muito duvidosa proveniência e opaca titularidade".

Responsabilização coletiva em causa

Entre as alterações propostas pelo PSD merece destaque o ponto 2 do Artigo 4.º: "No caso de o agente dos crimes previstos na lei ser titular de órgão social de pessoa coletiva desportiva, pode ainda ser aplicada a pena acessória de dissolução do respetivo órgão e, se aplicável, a de inibição temporária da participação da pessoa coletiva desportiva na competição desportiva". Por outras palavras, um clube ou SAD pode sofrer graves sanções se um seu agente for condenado.

Por Luís Avelãs
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