Renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita pela Internet

Perder o PIN deixa também de obrigar a que seja criado um novo

Há alterações ao Cartão de Cidadão e uma delas é que já não é preciso esperar longas horas na fila de uma Loja do Cidadão para o fazer. Vai haver um processo online através do Portal das Finanças.

O Cartão de Cidadão vai passar a ter também uma nova funcionalidade: o código PUK, que permite recuperar o código pessoal de desbloqueio dos PIN (referentes à morada, certificado de autenticação e certificado de assinatura) em caso de perda. Esse código PIN vem numa carta que acompanha a recepção do dito cartão.

Em caso de perda, o cidadão pode solicitar a decifra do código PUK e definir novos códigos PIN. Para decifrar o PUK e necessário validar a impressão digital, presencialmente. Esta operação vai ter um custo de 5 euros.

Esta funcionalidade estará apenas aplicada aos novos Cartões de Cidadão que poderão ser perdidos já a partir desta semana. 

A renovação do Cartão de Cidadão poderá também ser feita no Portal do Cidadão. "São reaproveitados os dados fornecidos anteriormente, simplificando o procedimento e eliminando novas deslocações", informa o Ministério da Justiça, citado pelo Observador.

A assinatura electrónica vai passar a poder ter associados os atributos profissionais do Cidadão. "Será possível assinar na qualidade, por exemplo de gerente ou administrador, legitimando a prática de actos, como a realização de alguns contratos em nome da sociedade", segundo informação do Ministério da Justiça.

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