Salários da Função Pública acima dos 800 euros sem aumentos

Ficou prometida a negociação sobre o sistema de avaliação de desempenho

Os sindicatos da Função Pública pediram uma reunião suplementar sobre os aumentos salariais da Função Pública, mas o Governo recusou ir além da proposta feita na semana passada que prevê aumentos a quem ganha até cerca de 800 euros.

"Não tivemos avanços. Um número significativo de trabalhadores fica sem atualizações salariais em 2021", afirmou Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. São concretamente cerca de 550 mil pessoas, já que os aumentos abrangem 148 mil pessoas.

A proposta apresentada na semana passada prevê aumentos de 19,93 euros para quem está na base remuneratória da Função Pública (passa para os 665 euros), não indo além do que obriga o novo salário mínimo nacional.

O valor vai decrescendo até chegar a um aumento de dez euros brutos, que apanha o três níveis remuneratório seguintes, que com a subida passam para os 703,13 euros, 750,26 euros e 801,91 euros.

Serão essencialmente abrangidos assistentes operacionais e assistentes técnicos, embora o nível mais alto também apanhe a primeira posição na carreira dos polícias da PSP ou dos GNR.

O Governo descongelou as carreiras em 2018, o que significa que mesmo sem atualizações salariais alguns dos funcionários que ganham mais de 800 euros poderão ter valorizações remuneratórias. Os sindicatos têm dito que não serão muitos nas carreiras gerais e o Governo ainda não revelou os dados.

Governo e sindicatos vão discutir avaliação

De acordo com Helena Rodrigues, do STE, o Governo vai calendarizar no primeiro trimestre as reuniões sobre as alterações ao sistema de avaliação de desempenho, um projeto que já vem, aliás, do ano passado.

Na semana passada, a ministra da Administração Pública admitiu aos jornalistas que as alterações possam vir a gerar alguma aceleração nas progressões das carreiras gerais, mas não se comprometeu com uma data.

"O que queremos fazer é analisar e simplificar o SIADAP de forma a que tenha consequências em reduzir os dez anos regra para progredir. Aquilo que me parece excessivo é a regra da progressão em dez anos. Quando é para entrar em vigor não posso antecipar. Vamos começar o trabalho com os sindicatos", adiantou.

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