Sócrates acusa tribunal de não ter obedecido à lei na escolha do juiz

Ex-primeiro-ministro defende que a justiça não seguiu os procedimentos no processo da Operação Marquês

• Foto: Lusa

O antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates escreveu um artigo de opinião em que afirma que a justiça tem "dois pesos e duas medidas" e que o caso da Operação Marquês, em que é acusado por crimes de corrupção entre outros, foi alvo de um processo anormal na atribuição do juiz responsável pelo mesmo. 

Segundo José Sócrates, a justiça atribuiu um juiz ao caso por "atribuição manual" e não com o sorteio utilizado para outros casos em que o Tribunal tem mais do que um juiz.
Na verdade, o processo "Marquês" nunca foi distribuído nem sorteado. A escolha do juiz, que deveria ter acontecido em 9 de setembro de 2104, não resultou de uma operação de distribuição que deveria ter sido por sorteio ou, como diz a lei, "realizada por meios electrónicos , os quais devem garantir aleatoriedade no resultado", afirma José Sócrates no artigo publicado na TSF.
Seguindo este raciocínio, o ex-primeiro-ministro escreve: "Desde 9 de Setembro de 2014 que o processo "Marquês" não teve um juiz legal ou juiz natural". Sócrates diz mesmo que o que se verificou na escolha manual do juiz encarregue pelo caso foi  um "acto intencional de escolha de um juiz, ludibriando a lei".

Sócrates acusa mesmo o juiz Carlos Alexandre de ser o principal suspeito de ter "avocado" ilegalmente o processo. "Ao longo destes cinco anos, este processo esteve sempre onde o Ministério Público quis que estivesse - nessa gaiola de ferro constituída pelo procurador Rosário Teixeira, de um lado, e o juiz Carlos Alexandre, do outro", escreve o ex-primeiro-ministro.

O ex-primeiro-ministro considera que aquilo que está "em causa, nesta questão, é o princípio constitucional do juiz natural, uma das principais garantias do processo criminal democrático" e que a lei 

Segundo José Sócrates, "este processo tem um longo historial de abusos" e dá exemplos: "A detenção ilegal, a prisão para investigar, os prazos legais escandalosamente ultrapassados, o segredo de justiça violado ao serviço de uma violenta campanha de difamação promovida pelo Estado e ainda a entrevista televisiva do juiz de instrução, onde ostensivamente evidenciou uma completa parcialidade, fazendo desprezíveis e desonestas insinuações".

O antigo primeiro-ministro afirma que a existência de um sorteio ou de "atribuição manual" é um dado fundamental, que faz a "diferença entre legalidade ou arbítrio; diferença entre transparência ou manipulação; diferença entre boa-fé e manipulação para que uma das partes escolha o juiz.

O inquérito da Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas - e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

Sócrates é acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação da Operação Marquês sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado, do Grupo Espírito Santos (GES), e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Autor: Sábado

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