Diz o ditado que “a cada cabeça, a sua sentença”. Mas, o ainda presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, decidiu elevar o adágio popular a outro patamar: no espaço de quase um ano, José João Abrantes votou a favor e contra a constitucionalidade de uma taxa criada pela Assembleia Legislativa da Madeira.

“Ecotaxa” foi o nome encontrado pelo legislador insular para taxar “embalagens não reutilizáveis que contenham cerveja e outras bebidas alcoólicas e que se destinem ao consumo na Região Autónoma da Madeira”. Os alvos desta taxa seriam, como refere o próprio decreto legislativo regional 8/2012/M, de 27 de abril, “os operadores económicos, sujeitos passivos de imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas”, designado, por sua vez de IABA. Leia o artigo na íntegra na Sábado.