TAD responde ao FC Porto e esclarece regras

Dragões tinham exigido a demissão de Ricardo Costa

• Foto: Pedro Ferreira

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) emitiu um comunicado a esclarecer a composição dos seus órgãos e também as regras de funcionamento. A tomada de posição surge depois de o FC Porto, pela voz de Francisco J. Marques, ter pedido a demissão de Ricardo Costa, antigo presidente da Comissão Disciplinar da Liga e atualmente ‘vice’ do Conselho de Arbitragem Desportiva (CAD), um dos órgãos do TAD.

Como se pode ler no comunicado emitido ontem, "os 11 membros do CAD (...) não podem ser árbitros nos litígios submetidos à arbitragem do TAD, nem intervir como advogados ou representantes de qualquer das partes em litígio". É o caso de Ricardo Costa, que também não tem intervenção direta nas decisões tomadas pelo tribunal.

O CAD, cujos 11 elementos são designados por diversos organismos ligados ao Desporto em Portugal, têm como missão a escolha dos 40 árbitros que podem ser utilizados (cada processo tem, normalmente, um colégio de três ou quatro), bem como "aprovar regulamentos e promover o estudo e a difusão da arbitragem desportiva e a formação específica de árbitros".

O comunicado assinado pelo presidente do TAD, Luís Pais Antunes, recorda que a lei "tem regras claras sobre estabelecimento de lista de árbitros, o respetivo estatuto, os impedimentos e incompatibilidades" dos ‘juízes’.

Por Sérgio Krithinas
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